O
surto da pirataria ao largo da costa da Somália nos últimos anos veio pôr a
descoberto a fraqueza da Lei do Mar das Nações Unidas que estipula a
ilegalidade da pirataria no alto mar a escala global.
Numa extensão de mais de 4 mil Quilómetros
ao largo da costa da Somália, navios de guerra de mais de uma dúzia de nações, formaram
o que o Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon recentemente descreveu
como sendo a maior frota anti-pirataria da historia moderna.
Navios da NATO, dos países da União Europeia, e outros, foram estacionados na zona nos últimos tempos para a luta contra a extraordinária intensificação das actividades de pirataria, no assalto aos navios e suas tripulações, exigindo resgates. As Nações Unidas afirmam terem-se verificado 111 actos de pirataria, o ano passado, no corredor marítimo que liga o Canal de Suez e o Oceano Indico, representando um aumento em cerca de 200 por cento mais do que em 2007.
Operando a partir de comunidades remotas a nordeste e centro da Somália, os piratas terão angariado dezenas, talvez até centenas, de milhares de dólares em resgate, prejudicando o comércio mundial, resultando em incalculáveis prejuízos a economia global.
Roger Middleton, especialista da Chatham House, em Londres, disse que a comunidade internacional deve assumir alguma responsabilidade por aquela calamidade, afirmando que até agora ter sido tomada a posição de que a Somália está num estado de caos pelo que não vale a pena preocupar-nos".
Outra atitudade é de que "os somalis se estão a exterminar uns aos outros sem quaisquer consequências para o resto do mundo"
" Mas há consequências para o resto do mundo que começamos a ver e compreender agor,"disse.
Em 1991, a Somália mergulhou numa guerra civil após o derrube do ditador Mohamed Siad Barre. Durante as décadas seguintes alguns países europeus e asiáticos aproveitaram-se do caos na Somália, despachando os seus navios de pesca para as águas somalis. Em alguns casos as aguas somias foram usadas como lixeiras de produtos tóxicos.
Os pescadores somalis começaram a organizar-se e a armar-se para confontarem os que abandovam lixo nas suas aguas e para angariar fundos de barocs etrangeiros a pescar nas suas águas. Middleton disse que o que começou como uma luta legitima , tornou-se em iniciativa criminosa, quando as pessoas se aperceberam dos lucros que da'i poderiama dver.
"Muitos dos que praticam a pirataria agora não são residentes das zonas costeiras somalis, nem são pescadores, vêm do interio," disse .
Os navios de guerra que patrulham o Golfo de Aden e o Oceano Indico fazem-no sob os auspícios da Lei Internacional do Mar e das resoluções do Conselho de Seguranca. Assinado em 1982 por mais de 150 países, o Código do Direito Marítimo define a pirataria como sendo actos ilegais cometidos no alto mar para fins privados.
Mas os especialistas nesta disciplina jurídica afirmam que os compiladores do Código não tinham em conta estados falhados tais como a Somália, não considerando também a questão de se saber o que acontece quando tais actos são cometidos, não no alto mar, mas em aguas territoriais de um estado ou seus vizinhos.
A Lei Internacional sobre a pirataria espera que cada estado assuma a responsabilidade própria no policiamento e patrulha das suas águas territoriais, assim como o combate a actos de pirataria cometidos nas suas zonas marítimas. Mas nem todos os estados são capazes de assumir a referida responsabilidade, tal como se torna obvio agora no caso da Somália, estado que depois de 18 anos de anarquia está ainda a tentar formar um governo viável.
Nos últimos meses, um dos vizinhos da Somália, o Quenia, assinou memorandos de entendimento com os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a União Europeia para aceitar os suspeitos de pirataria, levando-os a julgamento nos tribunais quenianos. Mas os referidos acordos tem sido atacados tanto por grupos locais e internacionais de direitos humanos, assim como por juristas internacionais que afirmam que o Quénia ainda não possui um código penal marítimo contra a pirataria.
Esses críticos fazem notar ainda que as pessoas não depositam confiança no sistema jurídico do Quénia.
