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Debate Constitucional Gera Polémica na Nigéria


De acordo com a Constituição nigeriana, é conferido às duas câmaras do Parlamento o poder de reforma constitucional.

Diz ainda a lei que, para o efeito, dois terços de deputados de pelo menos 24 dos 36 Estados federais deverão endossar a proposta, garantindo-lhe assim a validade necessária.

Uma comissão parlamentar devera iniciar o processo de revisão nas próximas semanas. Contudo, o acto já esta a ser marcado por controvérsias, em consequência de declarações de um dos membros dessa comissão sobre a possibilidade de extensão do mandato do presidente Umaru YarAdua.

O Vice-presidente do Senado, Ike Ekweremadu, que preside à comissão, rejeitou de imediato as declarações do seu colega, assegurando que o grupo vai ser guiado somente em nome do melhor interesse da Nigéria: “É uma democracia e ele deve ser responsável pela sua opinião. Mas ela não representa o ponto de vista, nem do Senado e nem da Assembleia. E nem, tão pouco, a visão do comité de revisão constitucional. Posso dizer-vos claramente que o mandato de quem quer que seja, seja lá da presidência do governo, dos governadores ou do presidente ou mesmo de senadores, vai ser alargado. Nós estamos a fazer um trabalho transparente e profissional. Estamos a ser conduzidos, somente, pelo patriotismo e no melhor interesse da Nigéria.”

Muitos nigerianos têm apelado para uma nova Constituição desde o regresso a democracia civil em 1999. Querem substituir um texto produzido pelos militares, que muitos críticos consideram ter como base o tribalismo. Vários lideres civis e religiosos tem igualmente apelado para um novo consenso entre os nigerianos, no processo de revisão constitucional. por forma a evitar o colapso do país, já de si profundamente dividido.

A região do Sudeste está a exigir a criação de mais um Estado, enquanto que o Delta do Niger, por sua vez, rico em petróleo, está pedindo que, pelo menos 50 por cento das receitas do petróleo, sejam aplicadas no desenvolvimento local.

O país, que já dominou a produção petrolífera em África, encaixou mais de 400 mil milhões de dólares nas últimas quatro décadas, de acordo com as estimativas.

As divisões étnicas e religiosas num país de mais 250 etnias passou a ser um dos fundamentos várias vezes explorados pelos políticos nigerianos. A região Sul, maioritariamente cristã, é alvo da dominação política militar e civil da poderosa região Norte, desde a independência. Por enquanto, interroga-se sobre o futuro do mais populoso país de África perante a sua frágil unidade.

A última tentativa para adoptar uma nova Constituição, em 2006, foi mal sucedida, com a Assembleia Nacional a rejeitar a proposta do então presidente Olusegun Obanjo em concorrer para um terceiro mandato.

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