A organização de defesa dos Direitos Humanos, Amnistia Internacional, denunciou a polícia moçambicana, que acusa de torturar e de assassinar com uma impunidade quase total.
O relatório agora publicado pela Amnistia Internacional e intitulado ”Licença para Matar” apresenta uma lista de casos que, segundo aquela organização, demonstram que a polícia age com impunidade. A porta-voz da Amnistia Internacional, Muluka Anne Miti, explicou assim o problema: ”Multiplicam-se as notícias da violação dos Direitos Humanos através do país e poucas vezes a polícia foi levada a tribunal. As leis existem, mas a polícia não está a ser disciplinada de acordo com os seus próprios regulamentos e não tem sido julgada por violações dos direitos humanos nos tribunais civis.”
A Amnistia Internacional afirma que a polícia não responde normalmente às expectativas do público e poucas informações dá aqueles que se queixam de violações dos Direitos Humanos.
Anne Miti afirma ainda que a falta de confiança no sistema judicial moçambicano é de tal modo elevada que a maior parte das pessoas não se dão ao trabalho de apresentar queixa nas esquadras. O relatório da Amnistia Internacional reconhece que a polícia moçambicana tem pela frente vários desafios, desde o alto índice de criminalidade, muitos casos por resolver no sistema judicial e violência ocasional contra os seus agentes por parte de bandos de criminosos. Tudo isso tem levado o público a exigir que a polícia faça frente ao crime de um modo mais duro. Agentes da policia têm respondido a esses apelos através do uso de força excessiva, incluindo o assassinato extra-judicial de suspeitos. Anne Miti deu o exemplo de um homem que morreu depois de ter sido baleado pela polícia há quatro anos atrás, quando se encontrava detido sem culpa formada.
Disse Miti : ”A Liga dos Direitos Humanos, uma organização de defesa dos Direitos Humanos em Moçambique levou este caso à atenção da polícia e exigiu uma investigação. Estamos em 2008 e não há resultados de qualquer investigação e nenhum dos agentes da polícia envolvidos no incidente foram levados a tribunal.”
Em 2004, a Amnistia Internacional colocou a questão da brutalidade policial e das violações dos Direitos Humanos às autoridades moçambicanas. Mas, segundo Anne Miti, não houve qualquer resposta. O relatório da Amnistia Internacional apela ao governo moçambicano para que garanta que todos os indivíduos suspeitos de violações dos Direitos Humanos sejam levados à justiça.Recomenda igualmente que as leis e regulamentos da policia sejam reformulados para se inserirem nas normas internacionais.