O Tribunal da Apelação dos EUA determinou que as autoridades militares não podem deter indefinidamente em solo americano indivíduos suspeitos de serem terroristas. Esta sentença é a mais recente decisão tomada numa série de revezes contra as políticas da administração Bush no que toca à luta contra o terrorismo.
O Tribunal da Apelação da Quarta vara determinou, ontem, que o governo não tem autoridade para deter indefinidamente sob custódia militar um cidadão legalmente residente nos EUA.
O tribunal declarou que Ali al-Marri, que passou quatro anos numa prisão militar sem julgamento, beneficia da protecção dada pelo Habeas Corpus, que é o direito de pôr em causa a detenção de um indivíduo. Aquela instância ordenou ao governo para o libertar.
Numa entrevista telefónica com a VOA, Jonathan Hafetz, o advogado de al-Marri, elogiou a decisão do tribunal: “Esta é uma decisão histórica que afirma do direito do Habeas Corpus a todos os indivíduos nos EUA, cidadãos e não cidadãos, e que rejeita as tentativas da administração Bush de tratar o mundo inteiro como se fosse um campo de batalha e mandar para a prisão pessoas, potencialmente para toda a vida, sem acusações, sem provas e sem julgamento”.
Al-Marri, natural do Qatar, é a segunda pessoa detida nos EUA e mantida sob o estatuto de inimigo combatente. Ele esteve preso no centro de detenção militar de Charleston, na Carolina do Sul. As autoridades americanas acusam-no de ser um agente da al-Qaida na clandestinidade.
José Padilla, um cidadão americano que foi preso, em 2002, e também designado combatente inimigo. Foi confinado à prisão militar de Charleston para ser confrontado com acusações de terrorismo e encontra-se, presentemente, a ser julgado em Miami.
A decisão judicial sobre al-Marri é o segundo recente revés para o sistema desta administração de deter indivíduos suspeitos de serem terroristas. Suspeitos de terrorismo presos fora dos EUA têm sido mantidos indefinidamente detidos, a maioria dos quais na base militar americana em Guantanamo Bay, em Cuba, onde têm sido submetidos a meses de interrogatórios.
Na semana passada, juizes militares americanos em Guantanamo aboliram as acusações contra dois suspeitos que estavam a ser julgados perante um tribunal militar porque foram erradamente designados como combatentes inimigos e não combatentes ilegais inimigos.
Os juizes dizem que a distinção é importante porque isso afecta o seu estatuto ao abrigo da Convenção de Genebra que governa o tratamento de prisioneiros de guerra, uma designação que o governo americano se recusou a atribuir aos detidos durante a guerra contra o terror.