Angola é de facto, o único pais do chamado grupo dos Palop’s, a figurar no grupo de países onde a liberdade plena é por enquanto, apenas uma miragem.
De facto na exploração e gestão do potencial do pais, em termos de recursos minerais e petrolíferos é que o relatório da Freedom House é bem mais contundente, nas criticas dirigidas a Angola, neste caso ao governo angolano e a própria UNITA, que neste particular é apanhada pela teia de acusações a propósito.
Realça o relatório que apesar de Angola ser o segundo maior produtor africano de petróleo, e do sector ser gerador de mais de 90 das receitas governamentais, a corrupção e a guerra tem vedado sobremaneira o acesso das populações angolanas, aos benefícios decorrentes da exploração desses recursos naturais do pais.
De acordo com o relatório, mais de mil milhões de dólares provenientes das receitas petrolíferas são desviadas anualmente e o potencial diamantifero do pais é partilhado por elites ligadas tanto ao partido no poder, o MPLA como a UNITA, na oposição, enquanto que 85 por cento da população vive da agricultura.
No que tange a transparência, a Freedom House dá ainda conta que o governo angolano falhou na implementação de importantes reformas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional, que tem vindo a exigir de Luanda, a adopção de uma postura mais transparente na gestão dos fundos gerados pela alta do preço do petróleo nos mercados mundiais.
A corrupção e o clientelismo são factores considerados endémicos no seio do governo angolano. E o relatório cita a propósito, o facto de em Fevereiro ultimo, o FMI ter adiado uma missão a Angola, depois do ministro das finanças não ter conseguido justificar o paradeiro de 600 milhões de dólares das receitas petrolíferas arrecadados em 2004 graças a favorável alta do preço do crude nos mercados mundiais.
Angola, recorde-se figura como a centésima quinquagésima primeira nação com altos índices de corrupção, numa lista de 159 países, escrutinados pela Organização Transparência Internacional.
Entretanto, o país é igualmente referenciado com uma performance negativa, em termos de respeito aos direitos humanos.
E neste particular ressaltam os frequentes casos de violações desses direitos no enclave de Cabinda, perpetrados basicamente por soldados das forças armadas nacionais, enviadas para aquela província mais a norte do país, para conter a rebelião separatista.
O documento da Freedom House evoca a propósito um relatório recente da organização activista dos Direitos Humanos, a Human Rights Watch, na qual se destaca o aparente desengajamento das autoridades angolanas na investigação dos casos de violação dos direitos humanos reportados.
Neste particular, o relatório daquela instituição sediada aqui em Washington, apoia-se paradoxalmente num outro documento, este da recentemente ilegalizada associação cívica local, o Mpalabanda para denunciar casos de ocorrência de tortura, de detenções arbitrarias, de execuções extrajudiciais, de restrições à liberdade de movimento no enclave de Cabinda, desde Setembro de 2003.
A indiferença do governo angolano, face aos apelos das ONG e Associações Cívicas e, no sentido da observação dos direitos humanos, é com frequência ignorada, a ponto de Luanda vedar inclusive o acesso às regiões, tidas por cenários dessas violações, nomeadamente Cabinda.
O processo eleitoral do pais, mais concretamente a indefinicacao do poder angolano, em face de marcação das eleições gerais levam aparentemente a Freedom House a considerar e citamos que os angolanos estão assim impedidos de eleger democraticamente o seu governo.
O relatório relembra, a propósito, que data do ano 1992, a ultima vez que os eleitores angolanos foram chamados a exercer esse direito constitucional.
A violência política é um outro factor, a contribuir para a nota negativa dada pela Freedom House, a Angola na sua avaliação anual sobre o estado das liberdades no mundo.
Para esta instituição, a violência política continua sendo uma constante no pais, com os partidos da oposição a acusarem o MPLA no poder e o exército pelos actos de violência e de intimidação dos seus militantes, sobretudo na província do Huambo, no planalto central e no Moxico, no leste.
No que se refere à liberdade de imprensa, revela o relatório, que apesar das garantias constitucionais em termos de liberdade de imprensa, esses mesmos direitos são, entretanto restringidos pela actual lei de imprensa actual.
De acordo com a Freedom House casos de calunia ou difamação da figura do presidente da republica ou de personalidades próximas a são passíveis de punições severas, por crime de ofensa.