Um novo relatório da organização Human Rights Watch revela que as operações do sector militar indonésio no sector empresarial colocam em risco os direitos humanos.
O documento sustenta que o envolvimento dos militares nas empresas fomenta abusos dos direitos humanos, e coloca o sector fora do controle governamental.
O director Executivo do grupo para a Divisão Asiática, Brad Adams, salienta que as empresas dos militares estão a prejudicar as iniciativas do governo de reformar e personalizar a instituição.
‘O relatório documenta como os militares continuam a cometer abusos dos direitos humanos em nome do lucro. Isto não surpreende, pois nas nossas conversas com o ministério da Defesa e as empresas, ninguém contestou o dados de que o financiamento militar tal como existe leva a abusos dos direitos humanos.’
O sector militar desde há muito que angaria fundos fora do orçamento governamental. Muitos indonésios e grupos internacionais de direitos humanos acentuam que as redes empresariais militares incluem associações ilegais como redes de protecção, exploração de minas, abate ilegal de arvores e extorsão.
O governo adoptou, em 2004, uma lei exigindo a retirada dos militares de todas as empresas até ao ano de 2009, mas ainda não aprovou regulamentos em como o governo ira assumir o controle de empresas legais.
Em Março passado, os militares declararam possuir mais de mil e 500 empresas, muitas delas em bancarrota após anos de má administração.
Os militares indicam que o orçamento do sector é muito baixo, cobrindo apenas metade das suas necessidades. Os responsáveis militares desmentem a maioria das alegações de abusos de direitos humanos cometidos e acentuaram estarem a trabalhar para por termo a corrupção nas suas fileiras.
A Human Rights Watch concorda que o orçamento da defesa e reduzido, mas o grupo considera que o problema não é tão grave como a instituição por vezes reclama, pois os militares recebem fundos de outras contas do governo, embora não seja de uma forma transparente.
O principal pesquisador e autor do relatório, Lisa Misol, adianta que a população indonésia esta a pagar o preço das actividades militares – por que as tropas utilizam com frequência a violência e a intimidação para proteger os interesses empresariais militares.
‘Apelamos ao governo indonésio, diz Lisa Misol, para que encare e resolva a questão com seriedade, e elimine as excepções e faça aplicar a proibição, resolva a situação orçamental de forma transparente e responsável, e ponha termo – de uma vez por todas – aos negócios militares.
O relatório sustenta que o governo deve aceitar a apropriação de orçamento adequado da defesa que seja controlado eficazmente.’