A Amnistia Internacional (AI) pediu às autoridades angolanas a libertação da influencer Ana da Silva Miguel, conhecida como Neth Nahara, detida há exatamente um ano por criticar o Presidente João Lourenço num vídeo publicado no TikTok.
Numa nota divulgada nesta terça-feira, 13, o vice-diretor regional da organização de defesa dos direitos humanos para a África Oriental e Austral sublinha que Neth Nahara nunca deveria ter sido presa.
"A condenação de Neth Nahara por cometer um ‘ultraje contra o Estado’ é absurda, enquanto sua sentença foi estendida de seis meses para dois anos após um processo de apelação falho", escreve Vongai Chikwanda, acrescentando que as "autoridades angolanas estão a abusar do Código Penal para tentar silenciar a dissidência pacífica”.
A AI acrescenta que "a Constituição de Angola protege explicitamente a liberdade de expressão, o que inclui expressar opiniões políticas nas redes sociais".
Por isso, Vongai Chikwanda conclui "que as autoridades também devem libertar outras quatro pessoas que foram detidas arbitrariamente por mais de dez meses apenas pelo exercício pacífico de seus direitos humanos de protesto e expressão”.
A nota da AI aponta os nomes de Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José AKA Gildo das Ruas, Abraão Pedro Santos AKA Pensador e Gilson Moreira AKA Tanaice Neutro, que continuam presos desde 16 de Setembro de 2023 após tentarem organizar uma manifestação em Luanda.
A prisão de Nahara
Neth Nahara foi detida a 13 de agosto de 2023, na sua casa em Luanda, depois de ter publicado um vídeo ao vivo no TikTok com críticas ao Presidente da República.
No dia seguinte, o tribunal de primeira instância condenou a influencer por “ultraje contra o Estado, seus símbolos e corpos” nos termos do artigo 333 do Código Penal e a sentenciou a seis meses de prisão e uma multa de um milhão de kwanzas (cerca de 1.200 dólares).
Entretanto, a 27 de setembro, o tribunal de segunda instância alargou a sentença para dois anos, em resposta a um recurso do Ministério Público.
A AI afirma que o tribunal "não permitiu que os advogados de Neth Nahara recorressem conforme prescrito legalmente e não respondeu à reclamação deles sobre o processo falho".
Na prisão, ainda segundo aquela organização, as autoridades negaram a Nahara medicação diária para o HIV "durante oito meses".
Entretanto, a propósito do artigo 333 do código penal, a Associação de Advogados Americanos emitiu um relatório Criticar o Estado é um Direito, não um crime”, pediu aos procuradores angolanos que se abstenham de instaurar processos ao abrigo deste artigo por estar em conflito com as liberdades e direitos fundamentais da Constituição”.
Florindo Chivucute, director da organização não governamental Friends of Angola, diz que o artigo, aprovado durante o consulado de José Eduardo do Santos, tem sido usado principalmente no segundo mandato de João Lourenço e, ao contrário do que acontece noutros países, uma simples crítica dá cadeia.
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