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Moçambique: Partidos políticos não justificam financiamento público


Eleições autárquicas em Moçambique, 2013
Eleições autárquicas em Moçambique, 2013

Analistas políticos defendem que o dinheiro dado aos partidos políticos podia ser mais útil se fosse usado para subsidiar camadas desfavorecidas.

Em ano eleitoral, quando os partidos políticos moçambicanos recebem dinheiro do tesouro político, alguns analistas políticos criticam o facto de o Estado continuar a financiar partidos políticos, incluindo as três maiores formações políticas, nomeadamente a Frelimo, Renamo e MDM, num contexto em que não prestam contas sobre os fundos recebidos e em que se fala de lavagem de capitais.

Os analistas defendem que o dinheiro dado aos partidos políticos podia ser mais útil se fosse usado para subsidiar alguns bens alimentares, para mitigar o elevado custo de vida que afeta, sobretudo as camadas mais desfavorecidas.

Moçambique: Partidos políticos não justificam financiamento público
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A Lei dos Partidos Políticos é clara nesta matéria, mas nunca houve uma forma de monitorizar, a fim de saber como é que os partidos se financiam e também nunca existiu uma fiscalização rigorosa para se determinar a proveniência e o uso dos fundos recebidos do Estado.

"Esta é uma questão preocupante, porque os fundos que os partidos políticos recebem da Comissão Nacional de Eleições são do Estado, mas nunca nenhum partido prestou contas desde 1994", aponta o analista político, Tomás Vieira Mário.

"São fundos públicos que os partidos recebem, mas nem o partido do Governo, nem a Renamo, nem nenhum outro partido foi dizer como é que gasta fundos nem o Tribunal Administrativo alguma vez fiscalizou estes fundos, e então esta área de financiamento dos partidos é muito nebulosa", considera aquele analista.

Para o analista político, Egidio Plácido, "este é um dos grandes problemas que Moçambique tem porque a lei impõe que todos os partidos políticos devem justificar as suas contas, assim como devem ter uma contabilidade organizada e inclusive justificar todas as subvenções que recebem do Estado".

Plácido refere, contudo, que "o que acontece é que todos os principais partidos nacionais não justificam os fundos que recebem da CNE e acaba havendo uma espécie de financiamento ilegal aos partidos e isso representa um grande perigo, numa altura em que o país procura sair da lista cinzenta do GAFI".

Plácido considera haver um costume que se enraizou ao longo dos anos, de todos receberem dinheiro do Estado, mas sem justificá-lo, sendo por isso que a política é vista como um ramo muito fértil de enriquecimento para certas pessoas através das eleições, "razão pela qual se regista esta corrida para a política, havendo casos de partidos que desaparecem da cena política sem terem feito campanha eleitoral".

A Comissão Nacional de Eleições vai desembolsar 260 milhões de meticais, cerca de 4 milhões de dólares, aos partidos concorrentes às eleições gerais de outubro próximo e o respetivo porta-voz, Paulo Cuinica, diz que a disponibilização deste valor decorre da lei, sem, no entanto, se referir à fiscalização.

Para o também analista político, Ivan Mausse, é por essa razão que há partidos, alguns constituídos por apenas meia dezena de membros, que durante cinco anos não fazem qualquer tipo de movimento e só aparecem em períodos de campanha eleitoral para receber financiamento.

Tomás Vieira Mário defende que esta situação de não prestar contas deve mudar e anota que os partidos políticos não podem pensar que a prestação de contas é uma questão apenas da sociedade civil, "e eu penso que agora, mais do que nunca, a comunicação social procure informar-se de onde é que vêm os fundos dos partidos políticos sob o guarda chuva mundial de controlo da lavagem de capitais porque pode ser um risco que nós temos’’.

Entretanto, o presidente do Partido Independente de Moçambique, Yaqub Sibindy, diz que ‘’o dinheiro é bom e não prestar contas é mau, mas cabe a quem de direito agir, porque o Estado não pode ser a vaca leiteira dos partidos políticos’’.

A Voz da América tentou, sem sucesso, ouvir as reações dos outros partidos e do Tribunal Administrativo.

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