Em Luanda, aumentam as denúncias sobre a existência de esquadrões da morte responsáveis por várias execuções extrajudiciais.
Cidadãos têm sido mortos e os corpos expostos na praça pública, sem que se descubram os autores desses atos, que têm alimentado um clima de insegurança na população.
Entre várias perguntas, em diversos círculos, questiona-se a existência ou não de execuções sumárias em Angola, e qual o papel do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Procuradoria Geral da República (PGR) para deter essa prática.
O porta-voz SIC é peremptório ao dizer que não se pode falar em execuções sumárias.
O jurista Manuel Cangundo diz acompanhar as execuções extrajudiciais com bastante preocupação, no momento em que o SIC tem sido apontado como responsável por esses crimes.
“Tem havido denúncias sobre mortes envolvendo cidadãos implicados eventualmente numa ou outra prática criminal e que no dia seguinte são encontrados mortos, também há denúncias de pessoas bem posicionadas, e não sabemos por que razão no dia seguinte são encontradas mortas,e isto é um facto”, aponta.
Falta de respostas a um padrão de execução
Cangundo mostra-se inquieto com a falta de diligências das autoridades para responsabilizar os mandantes desses assassinatos.
“Trata-se mesmo de uma realidade axiomática, porquanto as execuções sumárias recaem sobre determinadas pessoas que têm sido vítimas de assassinatos", acrescenta aquele jurista.
"Em hasta pública, na via pública, os relatos têm se multiplicado, tanto as denúncias têm se multiplicado. Então, isto não tem acontecido de forma gratuita. Ou seja, dizermos que é uma invenção populista, estaríamos a dizer que essas mortes não têm tido lugar ou não têm ocorrido. Mas, na verdade, sabemos que elas têm acontecido", conclui Cangundo.
Por seu lado, Agostinho Sicato, diretor na Centro de Debates e Estudos Académicos, considera que os relatos indicam que os esquadrões da morte ficam atrelados ao SIC e nada é feito.
“Os relatos sobre as execuções sumárias têm sido, de facto, nos últimos tempos, bastante alarmantes. O que a ser verdade não deixa de ser preocupante, porquanto a pena de morte não consta na nossa Constituição da República", afirma aquele analista político, lembrando que "independentemente do crime que o cidadão tenha cometido, é, em primeira instância, garantida a defesa à sua vida".
SIC refuta acusações
Entretanto, o porta-voz do SIC, superintendente de investigação criminal Manuel Halawia, refuta as acusações e diz não existir qualquer instituição em Angola ligada às execuções sumárias.
“Não podemos falar de execuções sumárias em Angola, portanto, isto deve ser uma criação popular que visa, sobretudo, criar desinformação no seio das comunidades para descritibilizar os órgãos de polícia e os órgãos judiciais do Estado, que têm estado a fazer o seu papel, a cumprir com as suas responsabilidades", assegura Halawia.
Aquele porta-voz acrescenta que "o Estado tem o monopólio da justiça e sempre que qualquer pessoa sinta-se lesada ou tenha sido afetada por qualquer situação, apresenta uma queixa aos órgãos competentes e é dispensada a ação investigativa que permite, no final de tudo, haver um julgamento e, decorrente desse julgamento, aplicar-se a lei adequada e também a sanção correspondente aos factos que sejam cometidos.”
A Voz da América procurou entrar em contacto com o diretor do Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e porta-voz da instituição, Álvaro da Silva João, mas não obteve sucesso.
Historial
No passado dia 8 de abril, quatro jovens com idades compreendidas entre os 23 e os 27 anos de idade foram encontrados mortos em diversos pontos do distrito dos Mulenvos de Baixo, nunicípio de Cacuaco, na capital de Angola.
O SIC, na altura, prometeu pronunciar-se.
Em Fevereiro de 2023, o SIC anunciou ter iniciado a investigação à morte de oito jovens, também no município do Cacuaco, dados então como desaparecidos pelos familiares.
Mais de um ano depois, desconhece-se o resultado da investigação.
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