O Supremo Tribunal do Estado americano de Colorado declarou nesta terça-feira, 19, o ex-Presidente Donald Trump inelegível para a Casa Branca ao abrigo do artigo sobre insurreição da Constituição do país e removeu o nome dele das eleições primárias.
Esta decisão, que poderá impedir Trump de concorrer ás Presidenciais de 2024, vai levar o Supremo Tribunal a nível nacional a decidir se o pré-candidato favorito dos republicanos, até agora, pode permanecer na corrida à Casa Branca.
A decisão que teve os votos de todos juízes nomeados por governadores democratas marca a primeira vez na história que a seção 3 da 14ª emenda (artigo) é usada para desqualificar um candidato presidencial.
“A maioria do tribunal considera que Trump está desqualificado para ocupar o cargo de Presidente ao abrigo da Secção 3 da 14ª Emenda”, diz o tribunal na sua decisão quatro votos contra três.
“Não chegamos a estas conclusões levianamente”, escreveu a maioria do tribunal, que diz estar consciente "da magnitude e do peso das questões que agora temos diante de nós, estamos igualmente conscientes, nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos".
Os advogados de Trump prometeram recorrer imediatamente ao Supremo Tribunal, que tem a palavra final sobre temas constitucionais.
A porta-voz dos advogados do antigo Presidente, Alina Habba, disse em comunicado que a "decisão, emitida pelo Supremo Tribunal do Colorado, ataca o próprio coração da democracia desta nação, ela não será mantida e confiamos que o Supremo Tribunal reverterá esta ordem inconstitucional.".
O mais alto tribunal do Colorado anulou a decisão de um juiz distrital que concluiu que Trump incitou uma insurreição pelo seu papel no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, mas disse que não poderia ser impedido de votar.
Autoridades eleitorais do Colorado têm um prazo até o dia 5 de janeiro para a resolução do caso, dia em que os votos para as eleições primárias começarão a ser impressos no Estado.
No comício que realizou nesta terça-feira, 19, em Waterloo, Iowa, Donald Trump não se pronunciou sobre a decisão, mas sua campanha enviou um e-mail de arrecadação de fundos citando o que chamou de “decisão tirânica”.
Próximos passos
A presidente do Comité Nacional Republicano, Ronna McDaniel, rotulou a decisão de “interferência eleitoral” e disse que os advogados do Comité pretendem ajudar Trump a recorrer da decisão.
Nas eleições de 2020, Trump perdeu no Colorado por 13 pontos percentuais, mas não precisa do Estado para vencer as eleições presidenciais do próximo ano.
O perigo para o antigo Presidente é que mais tribunais e autoridades eleitorais sigam o exemplo do Colorado e o excluam nos Estados onde ele tem de vencer.
Dezenas de processos judiciais foram movidas a nível nacional para desqualificar Trump ao abrigo da Secção 3, que foi concebida para impedir que os antigos confederados regressassem ao Governo após a Guerra Civil.
A norme proíbe de ser eleito qualquer pessoa que tenha feito um juramento de “apoiar” a Constituição e depois “envolvido em insurreição ou rebelião” contra ela e foi usada apenas algumas vezes desde a década após a Guerra Civil.
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