O Presidente angolano regozijou-se com a recuperação de ativos desviados do erário pública pelo seu combate à corrupção e admitiu uma redução da carga fiscal, nomeadamente redução do IVA em alguns produtos.
João Lourenço fez estas declarações no seu discurso sobre o estado da nação nesta segunda-feira, 16, na abertura do ano parlamentar.
Num longo discurso, ele afirmou que a “situação político-social no país é estável” e acrescentou que o "índice de criminalidade apresenta uma tendência de redução, incluindo a criminalidade violenta”.
No capítulo da luta contra a corrupção, Lourenço afirmou que "pelo menos 10 imóveis avaliados em cerca de 1.700 milhões de dólares, participações sociais em empresas no valor de 800 milhões, vários recursos financeiros, entre outros bens no exterior foram recuperados "só no corrente ano".
Ainda de acordo com o Presidente há ainda 267 processos instaurados, 122 inquérito realizados para averiguar indícios da prática de crimes económico-financeiros, 109 processos deram entrada nos tribunais de jurisdição comum, dos quais 51 no Tribunal Supremo.
Redução do IVA e fim dos subsídios de combustíveis
Na economia, João Lourenço manifestou a sua "abertura para que em relação a alguns produtos de amplo consumo da nossa população possa ser ponderada uma redução maior do que a proposta, desde que tal não comprometa o exercício do equilíbrio das contas públicas e a capacidade do Estado em continuar a honrar os seus compromissos".
Quanto aos subsídios aos combustíveis, que "eram subvencionados há décadas, chegando aos consumidores a preços muito abaixo dos preços de produção e compra quando são importados", defendeu a sua suspensão e mostrou-se seguro dos benefícios desta medida, a nível das finanças públicas e promoção de maior justiça social, assegurado que o processo vai decorrer "de modo suave e gradual" com medidas de mitigação e estímulo à atividade económica.
Lourenço destacou também a formalização de mais de 253 mil 38 agentes económicos, através do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
O Presidente angolano enumerou o balcão único do exportador, o acesso à terra, a isenção de vistos de turismo, como medidas tomadas no "interesse nacional, para que a produção alimentar aumente, no caso da disponibilização de um um banco de terras em todas as províncias, e de modo a que o país passe a estar mais aberto ao turismo estrangeiro".
"Temos de criar uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda para as famílias, que garanta a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade, e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social", continuou Lourenço que, para apoiar os agentes da economia, enumerou ações de capacitação do sistema financeiro nacional, incluindo no domínio da regulação e supervisão, mas também na disponibilização de instrumentos financeiros directos aos produtores.
Instalação das autarquias não depende do Governo
"Para a campanha agrícola que agora começou, o governo disponibilizou, pela primeira vez, uma linha de crédito para os produtores privados. O fundo de capital de risco, o fundo de apoio ao desenvolvimento agrícola e o Banco de Desenvolvimento de Angola foram potenciados para continuar o apoio à produção nacional, em particular nos programas Planagrão, Planapescas e planapecuária", apontou o Presidente angolano.
A instalação do poder local não escapou ao discurso do Chefe de Estado angolano que afirmou que o Governo cumpriu a sua parte.
"Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, que, como sabemos, se arrasta há anos, embora, para a aprovação dessas leis, não seja exigida a maioria qualificada de dois terços dos deputados, bastando para tal uma maioria absoluta dos deputados", afirmou Lourenço que alertou para o fato do discurso sobre o estado da nação ser apenas uma prorrogativa do Presidente.
"Quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o estado da nação será um mero exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado", concluiu.
Nos anos anteriores, a UNITA tem feito o que chama de discurso sobre o estado da nação depois da intervenção do Presidente na Assembleia Nacional.
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