O Governo angolano não vai renovar a frota de viaturas protocolares em 2024, nem adquirir imoveis para fins residenciais.
As medidas constam das novas instruções para a elaboração da proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o próximo ano.
Entre as medidas emergenciais de alívio económico, da proposta aprovada na quarta-feira, 27, pelo Conselho de Ministros, a ministra das Finanças, Vera Daves, diz que constam mudanças no estabelecimento de princípios e regras observadas no processo de elaboração de um quadro de despesas de médio prazo, sendo uma novidade das instruções.
“Priorização de projetos e iniciativa que concorrem para a segurança alimentar, com impactos naturalmente positivos para os nossos cidadãos. Há também a orientação de redução dos subsídios operacionais, para reduzirmos os custos fiscais para apoiar as empresas publicas que de per si devem ou ser mais eficientes ou buscar soluções que permitam rentabilizar os seus negócios, estamos também a recomendar que os órgãos públicos a priorização de aquição de bens e serviços locais, coibindo de importar bens manifestamente disponíveis no mercado local no âmbito das medidas do estimolo a economia”, afirmou Daves.
A titular das Finanças acrescentou que o documento, que será submetido à Assembleia Nacional, estabelece também o princípio de passagem da gestão e execução de projectos de pequena e média dimensão para os governos províncias e administrações municipais.
Ela também anunciou a "não renovação de frotas protocolares, nem aquisição ou aluguer de bens imóveis para fins residenciais no país ou no exterior do país”.
Ainda segundo Daves, nas edições anteriores foram feitas referencias ligeiras, mas desta vez, pondera-se numa referência mais firme, que priorize a conclusão de projectos iniciados em anos anteriores.
" O que temos notado é a tendência para continuamente iniciar-se projectos novos, ficando para traz projectos que foram iniciados e que perduram no tempo sem as obras serem concluídas ou terminadas", conclluiu.
Para o economista Horácio dos Rodrigues, as novas medidas chegam tarde, mas mais vale tarde do que nunca, no entanto, "a grande preocupação é a fiscalização da implementação do OGE” disse.
O economista Anastácio Domingos aponta que “no meio de tantas incertezas da economia angolana, para dar esperança aos agentes económicos, o Estado tinha de agir, para dar esperança e continuar a comunicar e influenciar os agentes económicos e estes poderem programar as suas atividades”.
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