Gestão danosa e falsificação de documentos permitiram à empresária angolana Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de Euro da companhia petrolífera estatal angolana para uma companhia propriedade sua e do seu falecido marido, decidiu um tribunal holandês.
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
O tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
Em 2006 a Sonangol vendeu 40% das suas acções na Esperaza à Exem em que Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo foram os beneficiários.
Já depois do afastamento do Presidente Eduardo dos Santos, pai de Isabel, a Sonangol pôs em causa a venda dessas acções e recebeu o apoio em 2021 do Instituto de Arbítrio da Holanda.
A Sonangol tinha também pedido uma investigação à companhia Esperaza.
Essa investigação concluiu que ela tinha falsificado datas para canalizar 52,6 milhões de Euros em dividendos da Esperaza para a sua própria companhia
O "desvio" terá ocorrido em 2017, quando o atual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.
No período que antecedeu a sua destituição, mas "sobretudo imediatamente após a mesma", Isabel dos Santos terá realizado "uma série de operações" com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus "facilitadores" para "extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza".
A mesma sentença de gestão danosa e falsificação de documentos aplica-se também a Mário Leite Silva, antigo braço direito da empresária e o seu administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.
Isabel dos Santos disse que vai apelar da sentença afirmando que o Tribunal da Câmara de Comércio não analisou documentos relevantes submetidos pela defesa, “documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial a veracidade material dos factos em questão".
Aperta-se o cerco
O mês passado um tribunal britânico decidiu que Isabel dos Santos pode ser constituída arguida no caso em que a companhia de telecomunicações angolana UNITEL exige o pagamento de cerca de 400 milhões de dólares à empresa holandesa Unitel International Holdings (UIH), que é propriedade da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Os advogados da UNITEL tinham pedido ao tribunal para acrescentar o nome de Isabel dos Santos ao processo que iniciou contra a holandesa Unitel International Holdings (UIH) que, apesar de ter o mesmo nome, não tem qualquer ligação com a companhia angolana.
A UNITEL emprestou 395 milhões de dólares à companhia holandesa para a aquisição de acções em companhias de telecomunicações.
Os empréstimos foram feitos entre 2012 e 2013 quando Santos era directora da UNTEL posto da qual se demitiu em 2020.
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