A Human Rights Watch (HRW) critica o Governo de Moçambique pela legalização de milícias locais para combater os insurgentes na província de Cabo Delgado, facto que chama de “caminho perigoso” para eventuais violações dos direitos humanos na região.
Aquela organização de defesa dos direitos humanos diz em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 27, que “o Governo moçambicano tem sido incapaz ou não quer responsabilizar os membros das suas próprias forças de segurança, implicados em execuções extrajudiciais, violência sexual, detenção arbitrária e maus-tratos a detidos” e exorta Maputo a “assegurar que todas as forças ligadas ao Governo operem dentro dos padrões legais e não violem o Direito Internacional Humanitário”.
Neste particular, em sentido contrário, segundo o comunicado, a HRW enfatiza que em vez de as autoridades se concentrarem “na melhoria da formação e do profissionalismo das suas tropas regulares em matéria de direitos humanos e na responsabilização de responsáveis por abusos”, escolheram “o caminho perigoso de formalizar relações com uma milícia destreinada e aparentemente incontrolável”.
Este posicionamento surge depois de, em Dezembro, o Parlamento ter feito uma revisão da lei da Defesa e das Forças Armadas de Moçambique (FADM) que legitima a actuação da chamada “força local”, integrada por antigos combatentes.
A HRW alerta ainda que essa legalização aconteceu sem as autoridades revelarem “quaisquer detalhes públicos sobre como tencionam impedir este grupo de cometer novos abusos”.
A organização, que tem acompanhado e apresentado relatórios sobre violações dos direitos humanos em Cabo Delgado, tanto por parte dos insurgentes, como das FADM, assegura que a milícia local “tem operado sem supervisão, responsabilização ou mandato legal, e as suas actividades têm sido frequentemente associadas a execuções ilegais e outras violações dos direitos humanos”.
O comunicado conclui com um apelo ao Executivo de Filipe Nyusi para “assegurar que todas as forças ligadas ao Governo operem dentro dos padrões legais e não violem o Direito Internacional Humanitário”.
No seu Relatório de 2023 Sobre os Direitos Humanos no Mundo, publicado em Janeiro, a HRW disse que a situação humanitária em Moçambique piorou em 2022 com ataques contínuos de um grupo ligado ao Estado Islâmico, aliados a um cenário, a nível nacional, em que as forças de segurança continuaram a usar a força e a impedir o direito às pessoas de protestarem pacificamente, os jornalistas trabalham sob muita pressão e muitos sequestros ficaram por esclarecer.
As forças de segurança do Estado foram acusadas no documento de terem usado “força letal, prisões e detenções arbitrárias para limitar o direito das pessoas a protestos pacíficos em todo o país”.
O documento enumera várias violações dos direitos humanos dos insurgentes.
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