Várias correntes de opinião em Moçambique dizem-se indignadas com a colocação do Banco de Moçambique (BM) como gestora do futuro Fundo Soberano, dado que o envolvimento de antigos gestores seniores do banco central no escândalo das dividas ocultas ainda levanta questões de integridade e transparência naquela instituição.
O Parlamento moçambicano adiou as sessões plenárias para o debate e aprovação da Lei do Fundo Soberano para dar mais tempo à auscultação pública do documento.
Vários sectores da sociedade moçambicana saudaram o adiamento, mas exigem que seja outra entidade a gerir o fundo.
“O banco central teve algum papel na contratação das dividas ocultas, e isso levanta questões de integridade desta entidade que se pretende seja a gestora do Fundo Soberano”, diz o economista Elcidio Bachita.
O antigo governador do BM e ex-administradora da instituição foram ouvidos no tribunal, no âmbito do julgamento das dividas ocultas, que lesaram o Estado em mais de 2,2 mil milhões de dólares.
Bachita anota que, para além disso, existem outros aspectos, nomeadamente as deficiências e incongruências nas demonstrações financeiras consolidadas do BM, que têm vindo a ser detectadas por auditores no que diz respeito aos exercícios económicos transactos.
O economista Carlos Salvadorconsidera prudente a decisão de se adiar as sessões plenárias da Assembleia da Republica, porque, entre outras questões, vai-se clarificar o papel do BM na gestão do Fundo Soberano.
Salvador defende ser necessário que a Assembleia da Republica encare a questão de Fundo Soberano com muita prudência, “para que as futuras gerações também beneficiem deste fundo”.
Por seu turno, o jurista Carlos Costa afirma existirem várias situações que fazem com que o Banco de Moçambique “não seja a entidade apropriada para gerir o Fundo Soberano, entre as quais, o facto de há dias, o governador do Banco de Moçambique, segundo a imprensa, ter faltado a um encontro com deputados da Assembleia da República para prestar esclarecimentos”.
“Para mim”, acrescenta aquele jurista, “esta é uma clara indicação de que o Banco de Moçambique não segue os princípios da transparência e por isso não pode ser a gestora operacional do Fundo Soberano”.
Entretanto, Jamal Omar, administrador do BM, entende que esta instituição “tem capacidade técnica, credibilidade e transparência suficientes para poder cumprir esta missão com sucesso”.
Refira-se que a Assembleia da República ainda não indicou novas datas para a discussão e aprovação da proposta de Fundo Soberano.
O Fundo Soberano, quando for criado, pretende, segundo o Governo, minimizar os impactos macro-económicos indesejáveis decorrentes de uma entrada excessiva de receitas na economia, ajuda também a disciplinar o uso das receitas e a criar condições para a sua gestão sustentável.
O país espera vir a encaixar 96 mil milhões de dólares nas próximas décadas em receitas obtidas com os projectos previstos de gás natural.
A proposta inicial diz que o Estado moçambicano vai canalizar 40% das receitas totais de petróleo e de gás para este fundo nos primeiros 15 anos, para depois começar a alocar 50% das receitas.
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