O ano de 2022 ficou marcado pela aplicação de várias tácticas para silenciar a dissidência pacífica, diz o Relatório do Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2023 da Amnistia Internacional (AI), divulgado nesta terça-feira, 28.
Em África, jornalistas, defensores dos direitos humanos e oposição política também enfrentaram repressão, por exemplo, em Moçambique, Camarões, Etiópia, Eswatini, Guiné, Mali, Senegal e Zimbabwe.
"A repressão ao direito à liberdade de reunião pacífica se intensificou quando as autoridades usaram a segurança nacional ou a Covid-19 como pretexto para proibir, reprimir ou dispersar violentamente os protestos", lê-se no documento, que aponta o caso da Guiné, onde "foram instaurados processos judiciais contra activistas por protestarem contra as autoridades de transição, que proibiram totalmente as manifestações desde Maio".
Mortes de dezenas de manifestantes foram relatadas e atribuídas ao uso excessivo da força pelas polícia no Chade, República Democrática do Congo, Guiné, Quénia, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Somália e Sudão, entre outros países.
"Em muitos países, opositores políticos, activistas, blogueiros, jornalistas e defensores dos direitos humanos foram ou permaneceram detidos arbitrariamente em 2022, simplesmente por exercerem sua liberdade de expressão", denuncia a AI, aponta os exemplos dos Camarões, onde mais de 100 pessoas das regiões anglófonas ou simpatizantes do principal partido da oposição foram detidas por se manifestarem, e no Zimbábue, onde o líder da oposição Job Sikhala permanece detido des Junho de 2022, sem qualquer acusação.
A AI cita a suspensão de meios de comunicação ou a aplicação de multas pesadas contra empresas do sector no Mali, Togo e Senegal por divulgares ou publicarem informações críticas aos regimes.
Uso da tecnologia para silenciar
Em resposta às crescentes ameaças ao direito de protestar, a AI lançou uma campanha global em 2022 para enfrentar os esforços cada vez crescentes dos governos para corroer o direito fundamental à liberdade de reunião pacífica.
"Como parte dessa campanha, a organização pede a adopção de um Tratado de Comércio Livre de Tortura que proíba a produção e o comércio de equipamentos de aplicação da lei inerentemente abusivos e controle o comércio de equipamentos de aplicação da lei frequentemente usados para tortura ou outros maus-tratos", reforça a organização de defesa dos direitos humanos.
Estados falham em proteger e respeitar direitos das mulheres
"A repressão da dissidência e as abordagens inconsistentes dos direitos humanos também tiveram um forte impacto nos direitos das mulheres", escreve a AI no relatório que cita as raparigas grávidas que "continuaram a ser excluídas das escolas na Tanzânia e na Guiné Equatorial".
A violência de género também prevalece.
"Na África do Sul, os assassinatos de mulheres aumentaram 10,3%, com 989 mulheres mortas entre Julho e Setembro de 2022, enquanto crimes sexuais e estupros aumentaram 11% e 10,8%, respectivamente", denuncia a AI.
A organização, no entanto, regista algumas melhorias.
"O Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança concluiu que a política de exclusão da Tanzânia contra meninas grávidas nas escolas violava a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança e recomendou que a política fosse revista" e no Zimbabwe foi "introduzida uma proposta de lei que proíbe o casamento precoce e infantil".
Na Serra Leoa, 800 crianças, incluindo raparigas grávidas e raparigas que abandonaram a escola devido à gravidez, foram reintegradas nas escolas, diz a AI.
Ante este cenário e o descrito quanto ao padrão duplo das lideranças em enfrentar as violações dos direitos humanos, a AI pede que as instituições internacionais disfuncionais "sejam consertadas".
"É vital que as instituições e sistemas internacionais destinados a proteger nossos direitos sejam fortalecidos e não prejudicados. O primeiro passo é que os mecanismos e sistemas de direitos humanos da ONU e da África, incluindo a União Africana e a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, sejam totalmente apoiados e financiados, para que a responsabilização e as investigações possam ser realizadas e a justiça seja feita", defende a organização.
A AI volta a pedir a reforma do principal órgão de tomada de decisões da ONU, o Conselho de Segurança, "para dar voz a países e situações tradicionalmente ignoradas, especialmente no Sul global".
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