A situação humanitária em Moçambique piorou em 2022 com ataques contínuos de um grupo ligado ao Estado Islâmico, aliados a um cenário, a nível nacional, em que as forças de segurança continuaram a usar a força e a impedir o direito às pessoas de protestarem pacificamente, os jornalistas trabalham sob muita pressão e muitos sequestros ficaram por esclarecer.
No Relatório de 2023 sobre os direitos humanos no mundo da Human Rights Watch (HRW), a organização diz que “a situação permaneceu volátil em 2022, com os combates a se deslocarem para as áreas do sul de Cabo Delgado e áreas do norte da província de Nampula que não haviam sofrido ataques antes”.
A situação humanitária no norte de Moçambique “piorou com os ataques de um grupo ligado ao Estado Islâmico (ISIS), conhecido localmente como Al-Shabab ou “Mashababos”, o que “levou a um aumento de sequestros e destruição de casas”.
Quase um milhão de deslocados internos
A violência desalojou milhares de pessoas e, no final de Agosto,
mais de 946 mil estavam “deslocadas internamente no norte de Moçambique depois de fugirem das suas casas na província de Cabo Delgado”.
O relatório cita vários episódios, como o registado no início de Março, “quando combatentes locais do Al-Shabab teriam matado pelo menos 15 civis nas aldeias de Mbuidi, Malamba e Nangõmba, no distrito de Nangade”.
As forças de segurança do Estado são acusadas no documento de terem usado “força letal, prisões e detenções arbitrárias para limitar o direito das pessoas a protestos pacíficos em todo o país”.
Como exemplo, aponta o caso ocorrido em Janeiro, quando “um grupo de mulheres activistas, liderado pelo Observatório da Mulher, apresentou uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República contra polícias que em Dezembro de 2021 interromperam à força uma marcha pacífica contra a violência de género”.
Imprensa sob pressão
Noutro exemplo, durante o protesto organizado como parte da campanha 16 Dias de Activismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a polícia prendeu arbitrariamente pelo menos 17 mulheres.
A HRW escreve também que “a liberdade de imprensa esteve sob pressão com novas leis que limitam o trabalho dos jornalistas”.
Há ainda o perigo de uma nova lei, já entregue ao Parlamento, poder vir a proibir “a retransmissão de programas políticos estrangeiros e limitar o número de correspondentes de emissoras internacionais e outros meios de comunicação estrangeiros".
Em Maio, destaca o relatório, o Parlamento aprovou uma nova lei antiterrorista com uma cláusula a declarar que qualquer pessoa que espalhe intencionalmente informações falsas sobre um acto terrorista pode ser punido com pena de prisão de 8 a 12 anos.
“O grupo de direitos dos media MISA-Moçambique instou o Parlamento a alterar a lei, ao afirmar que criminalizar a publicação de informações sigilosas punia jornalistas e cidadãos comuns, em vez de funcionários que devem salvaguardar os segredos de Estado, mas “apesar da crescente oposição de grupos de direitos de mídia locais e internacionais, a lei foi publicada no jornal do Governo em Julho”.
Sequestros não resolvidos e envolvimento das autoridades
A HRW dedica um capítulo aos “sequestros não resolvidos”, em que escreve que “polícias continuam envolvidos em casos de sequestros para resgate em todo o país”.
Em Maio, o Serviço de Investigação Criminal de Moçambique (Sernic) anunciou a detenção de três membros de um grupo de raptores, “dois dos quais eram membros da polícia nacional, e um agente da Sernic”.
Em Abril, continua o relatório, a procuradora-geral Beatriz Buchili denunciou a "cumplicidade da polícia em casos de sequestros" no seu relatório anual sobre o estado da justiça no país e “alegou o envolvimento de alguns membros da polícia, advogados, magistrados e outras figuras do sistema judicial”, o que cria fragilidades na investigação.
A organização de defesa dos direitos humanos registo o enorme apoio de países e organizações a Moçambique para combater o terrorismo.
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