Na sequência de uma decisão do Tribunal Supremo da Suíça, Angola deixou de poder recuperar bens e fundos do empresário Carlos São Vicente nesse país, disse uma advogada suíça do empresário angolano
Numa decisão revelada ontem, 21 de setembro, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas pelo que não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.
O Supremo Tribunal suíço decidiu que autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efectividade de obterem várias garantias diplomáticas do país, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente.
Em princípio a decisão deverá ter pouco impacto prático no seu caso já que o empresário foi condenado em Março a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. Os seus advogados recorreram da sentença.
A advogada Clara Poglia disse no entanto que face à decisão do Supremo Tribunal, a Suíça não irá cooperar com as autoridades angolanas em qualquer aspecto relacionado com o caso, incluindo a recuperação de activos.
Ela não especificou os valores desses bens, mas inicialmente foram congelados cerca de 900 milhões de dólares na Suíça.
Posteriormente um tribunal ordenou o “descongelamento” de cerca de 260 milhões de dólares e os advogados tinham pedido o mesmo para o restante montante que em princípio as autoridades angolanas poderiam reivindicar.
A decisão do Supremo Tribunal, de acordo com a advogada, significa que todos os bens e fundos de São Vicente na Suíça não podem ser entregues a Angola.
“A Suíça não irá portanto cooperar (com as autoridades angolanas) e todos os activos no nosso país não serão recuperados pelas autoridades angolanas”, disse a advogada.
“Esperamos que as autoridades angolanas compreendam que não podem agir com impunidade”, acrescentou Clara Poglia.
Numa declaração inicial revelando a decisão do Supremo Tribunal suíço os advogados disseram que São Vicente “espera que outros países sigam a via aberta pelo Supremo Tribunal suíço e se recusem a cooperar com os procedimentos ilegais liderados pelas autoridades angolanas”.