Um dia depois do Tribunal Constitucional (TC) de Angola ter aceite o recurso da UNITA, segundo partido mais votado nas eleições gerais de 24 de Agosto, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) veio a público nesta segunda-feira, 5, pedir ao TC que não dê provimento às alegações do partido do “galo negro” e do Bloco Democrático (BD).
Também, em Luanda, o Movimento pela Verdade Eleitoral, composto por várias associações, ameaçou com uma “chuva de protestos” caso os votos não sejam recontados.
“Depois da análise substantiva feita, o plenário da CNE fez as contra-alegações desses processos e solicita que o Tribunal Constitucional não lhes dê provimento por falta de provas”, afirmou o porta-voz do órgão eleitoral, Lucas Quilundo em conferência de imprensa.
“No caso vertente do pedido da UNITA e do BD, que se coligaram para submeter este recurso contencioso ao TC, o plenário concluiu da análise dos vários elementos acarreados ao processo que o pedido foi sustentado em provas que não são consistentes com que se alega”, continuou Quilundo, quem sublinhou que “pode verificar-se destes documentos, juntos ao processo, que muito deles são desprovidos dos códigos de identificação das assembleias de voto, em algumas situações essas cópias estão repetidas”, e “noutras é possível notar nelas sinais claros de rasuras”.
Em relação ao requerimento da CASA-SE, Lucas Quilundo apontou que “padece de vícios semelhantes com cópias das actas e não com cópias entregues ao delegados de lista pela CNE e afixadas nas assembleias de voto”.
Por outro lado, plenário da CNE não apreciou hoje a petição do Movimento Cívico Mudei, mas o seu porta-voz garantiu que “deverá ser feito numa próxima ocasião”.
"Chuva" de protestos
Na contra-mão da CNE, o Movimento pela Verdade Eleitoral, composto por organizações não governamentais, prometeu, em conferência de imprensa, uma chuva de protestos caso não sejam recontado os votos.
“Que na ausência de uma figura angolana independente no sentido de velar pela veracidade dos resultados eleitorais, se indique o Embaixador dos Estados Unidos da América, para preencher esse vazio”, disse Pembele Pacavira, membro da Sociedade Civil Contestatária, um dos integrantes do Movimento, quem prometeu para dentro de 72 horas “uma onda de manifestações a nível nacional e internacionalmente até que se reponha a legalidade”.
Cabe agora ao TC decidir se dá ou não provimento aos recursos da UNITA, juntamente com o BD, e da CASA-CE, o que pode acontecer até quarta-feira.
Os resultados oficiais anunciados pelo presidente da CNE a 29 de Agosto, deram vitória ao MPLA, no poder desde 1975, com 51,17 dos votos, seguido da UNITA com 43,95 por cento.
À luz desses resultados, o MPLA elege 124 deputados, UNITA 90 e PRS, FNLA e Partido Humanista Angolano dois parlamentares cada.