O Tribunal Supremo dos Estados Unidos da América pôs fim às protecções constitucionais para o aborto que estavam em vigor há quase 50 anos, numa decisão da sua maioria conservadora de derrubar Roe v. Wade.
Espera-se que o resultado de sexta-feira conduza à proibição do aborto em cerca de metade dos estados.
A decisão, impensável há apenas alguns anos, foi o culminar de décadas de esforços por parte dos opositores ao aborto, tornada possível por um lado conservador enérgico do tribunal que foi fortificado por três nomeados do antigo Presidente Donald Trump.
A decisão veio mais de um mês após o impressionante vazamento de um projecto de parecer do Juiz Samuel Alito indicando que o tribunal estava preparado para dar este importante passo.
Isto coloca o tribunal em desacordo com a maioria dos americanos que favoreceram a preservação de Roe, de acordo com as sondagens de opinião.
Alito, no parecer final emitido na sexta-feira, 24 de Junho, escreveu que Roe e Planned Parenthood v. Casey, a decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto, estavam errados no dia em que foram decididos e devem ser anulados.
A autoridade para regulamentar o aborto cabe aos ramos políticos, não aos tribunais, escreveu Alito.
Juntaram-se a Alito os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três últimos juízes foram nomeados por Trump. Thomas votou pela primeira vez para anular Roe há 30 anos.
Consequências desta decisão
Espera-se que a decisão afecte desproporcionalmente as mulheres pertencentes a minorias que já enfrentam um acesso limitado aos cuidados de saúde, de acordo com as estatísticas analisadas pela The Associated Press.
Treze estados, principalmente no Sul e no Centro-Oeste, já têm leis preparadas que proíbem o aborto no caso de Roe ser derrubado. Outra meia dúzia de estados tem proibições ou proibições quase totais após 6 semanas de gravidez, antes de muitas mulheres saberem que estão grávidas.
Em cerca de meia dúzia de outros estados, a luta será sobre proibições de aborto adormecidas que foram decretadas antes de Roe ter sido decidido em 1973 ou novas propostas para limitar drasticamente quando os abortos podem ser realizados, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de investigação que apoia os direitos ao aborto.
Mais de 90% dos abortos ocorrem nas primeiras 13 semanas de gravidez, e mais de metade são agora feitos com comprimidos e não com cirurgia, segundo dados compilados pelo Guttmacher.
A administração Biden e outros defensores do direito ao aborto advertiram que uma decisão de anulação de Roe também ameaçaria outras decisões do Tribunal Supremo a favor dos direitos dos homossexuais e mesmo, potencialmente, da contracepção.