A chegada a Luanda na quinta-feira, 23, do Grupo de Prevenção e Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (Esaamlg) para avaliação do sistema financeiro angolano, a decorrer entre 27 de Junho e 15 de Julho, terá precipitado a criação, pelo Presidente angolano, de um grupo de trabalho multisectorial para identificar Pessoas Politicamente Expostas (PPE).
João Lourenço determinou através de um despacho publicado na passada sexta-feira, que o grupo "vai ser responsável pela criação das condições técnicas e administrativas para a apresentação de soluções de identificação das PPE", com o objectivo de concretizar o estabelecido na Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em conformidade com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI".
Charme em tempo de eleições
A decisão presidencial está, entretanto a ser entendida por analistas ouvidos pela VOA como mais uma operação de charme político em período pré-eleitoral visando consolidar os poderes do Chefe do Executivo.
Para o advogado Vicente Pongolola, "esta será mais uma comissão igual às outras que não vai trazer qualquer resultado , um charme político em período eleitoral".
Por seu turno, o jurista Pedro Capracata considera que a criação deste grupo visa "contornar a Constituição , controlar os actos dos governantes visando a projecção pessoal da figura de Chefe de Estado".
Coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior grupo de trabalho integra ainda o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a ministra das Finanças, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Especialistas em Angola
A equipa é ainda integrada pelo director da Unidade de Informação Financeira, os representantes do BNA e da Agência de Protecção de Dados e auxiliado por um grupo técnico, coordenado pelo Secretário de Estado da Justiça e representantes dos demais membros que o compõem.
Segundo a agência de notícias de Angola, Angop, um total de 15 especialistas de Portugal, Estados Unidos da América, Botsuana, Moçambique, Malawi, Lesoto, Namíbia, Etiópia, Zimbabwe, África do Sul, Tanzânia e Quénia integram a equipa de avaliação, Esaamlg, que tem agendados encontros com representantes dos sectores e várias instituições angolanas, entre as quais a Unidade de Informação Financeira (UIF).
O relatório de avaliação mútua do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre o sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, iniciou-se em outubro de 2021 e deve estar concluído entre março e abril de 2023.
Angola está a ser avaliada no âmbito do sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, em que os peritos vão determinar o grau de cumprimento e implementação das recomendações desde 2012, quando foi aprovado o relatório anterior e o país lusófono foi admitido como membro do Esaalmg, grupo regional do GAFI.
Pessoas Politicamente Expostas, os indivíduos nacionais, ou estrangeiros, que desempenham ou desempenharam funções públicas proeminentes em Angola, ou em qualquer outro país, jurisdição, ou em qualquer organização internacional, e os demais membros das suas famílias e pessoas muito próximas destes.