O Governo angolano esclareceu que os dados informáticos sobre o registo eleitoral oficioso recentemente entregues à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “são provisórios” e remeteu a publicação dos resultados definitivos para 10 dias depois da convocação das eleições pelo Presidente da República.
Em declarações nesta terça-feira, 10, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Marcy Lopes, afirmou que o processo “foi transparente” e sublinhou que o Governo permitiu que o mesmo fosse fiscalizado por deputados e partidos políticos “que assim o entenderam”.
“O que nós entregamos não é o ficheiro definitivo, mas uma amostra inicial do espectro de cidadãos que nós temos na base de dados e, por via disso, do ficheiro”, disse acrescentando ser “mais importante que entremos para este processo sem mensagens que criem perturbações ou que geram desconfianças sobre o processo”.
As declarações do governante angolano foram feitas à imprensa durante uma reunião nacional sobre o registo eleitoral que decorreu em Luanda, em meio às exigências da oposição que quer ver publicadas as listas provisórias dos eleitores .
Marcy Lopes disse haver, neste momento, dados “ que ainda estão a ser recolhidos e alterados” e que “estão a ser atendidas as reclamações e correcções ao registo.”
No dia 28 de Abril, o MATRE entregou à CNE o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores de 18 anos, em cumprimento da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que estabelece a entrega do documento, anualmente, até 15 de Dezembro.
Na altura o ministro havia anunciado que cerca de 14 milhões de eleitores estão contabilizados na base de dados do Registo Eleitoral Oficioso.
Críticas da oposição
Em reacção, a UNITA, o principal partido da oposição, considera que as declarações do ministro Marcy Lopes não retiram a exigência da publicação dos resultados provisórios do registo para eventuais reclamações e alterações dos dados dos eleitores.
O seu secretário-Geral , Álvaro Chicuamanga, reitera à VOA que a publicação dos resultados do registo eleitoral oficioso “é um imperativo legal e não uma exigência da oposição”.
“O momento de alterar os dados eleitorais é este porque depois da publicação definitiva das listas já não se reclama mais nada”, sublinha.
Marcy Lopes fez saber ainda que a reunião de hoje visou fazer o balanço “global de todo o processo de registo eleitoral oficioso que decorreu no país e no estrangeiro durante seis meses”.