O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Moçambique, dá início nesta terça-feira, 12, o processo sobre o arresto de bens dos 19 arguidos acusados de envolvimento no caso "dívidas ocultas", que custou ao erário pública 2,2 mil milhões de dólares.
Trata-se de um processo movido pelo Ministério Público que quer que, a par do julgamento, o Tribunal cative os bens dos 19 arguidos, de modo a que em caso de condenação, os bens adquiridos pelo dinheiro do calote revertam-se para o Estado.
No total estão na lista de 59 imóveis, algumas parcelas de terra, viaturas e outros bens, que os arguidos e a sua defesa, vão tentar dar luta para evitar o arresto.
O antigo director de inteligência económica do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, é que tem mais bens na lista: são 51 imóveis, entre apartamentos, hotéis e escritórios que podem reverter para o Estado.
Gregório Leão, antigo director geral do SISE e a esposa, Ângela Leão, têm na lista de arresto, cinco imóveis, enquanto os restantes 16 arguidos, no geral, poderão perder bens que se resumem a residências.
O processo de arresto de bens foi solicitado há mais de dois meses, mas foi travado por um processo de suspeição contra o juiz, Efigénio Baptista, movido por dois advogados.
O caso chegou ao Tribunal Supremo, que chumbou o processo e deu luz verde para que o Baptista desse seguimento ao processo.
Processo tardio
Analisando o arranque do processo, Augusto Pelembe, membro do gabinete de comunicação do MDM, na oposição, diz que o processo peca por tardio.
"Para nós o processo peca por ser tardio. Desde a primeira hora defendemos que o Estado deveria ter arrestado os bens do calote, primeiro, para evitar que os arguidos se livrassem deles e o Estado saísse a perder e, segundo, para que se inibissem todos os outros a pensar que o crime compensa", afirma Pelembe.
A fonte espera ainda que a Procuradoria vá além na caça aos bens do calote, não devendo deixar ninguém de lado.
"Sabemos que há um partido político que se beneficiou de uma viatura e 10 milhões de dólares em valores. Infelizmente, nós não podemos fazer nada, mas esperamos que o Ministério Público, num processo autónomo, vá atrás desses bens", conclui.
Depois da primeira fase do julgamento ter acontecido com portas abertas à imprensa, ainda não se sabe se a sessão desta terça-feira, será ou não no mesmo molde.