O Governo da Guiné-Bissau mandou cessar, a partir desta sexta-feira, 8, as emissões de 79 rádios das 88 registadas no país, ontem por falta de pagamento das licenas de radiodifusao, mas apenas tres emissoras em Bissau estão fora do ar.
No interior continuam a funcionar, na sua maioria comunitarias, enquanto o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social quer dialogar com o Governo.
As rádios Pindjiguiti, Bombolom e África FM deixaram de emitir, mas Demba Sanha, presidente da Rede Nacional das Rádios Comunitárias (RENARC), diz que a organização não recebeu nenhuma notificação oficial para o encerramento das rádios comunitárias.
“Essa decisão vai complicar muito aquilo que é o papel das rádios comunitárias na consciencialização e no apoio ao desenvolvimento local. Vamos continuar a acompanhar a situação e vamos exortar ao Governo que seja ele a tentar a ajudar a população, a tentar servir o povo, porque o papel que as rádios comunitárias tem desempenhado deveriam ser pagas pelo serviço público que prestam ao país”, sustenta Sanha em conversa com a VOA.
Agora, conclui Sanha, “estamos a ser penalizados para podermos cumprir com o pagamento das licenças anuais que nós achamos que não estão na lei”.
Por seu lado, o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social pediu e aguarda uma audiência para abordar o assunto com o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça.
Diamantino Lopes, secretário-geral, considera que a decisão do Governo é desnecessária, desproporcional e desadequada, tendo em contra o contexto legislativo, que regula o funcionamento dos órgãos de comunicação, e o contexto socioeconómico.
“É uma medida que achamos que não coaduna com o contexto. Numa situação normal, qualquer lei injusta não deve ser respeitada, porque estamos num Estado de Direito democrático. E agora, o Estado de Direito está ameaçado, não só a liberdade de imprensa, mas também a liberdade de expressão”, sustenta Lopes.
O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos vai mais longe e diz que a decisão do Governo é um golpe contra a liberdade de imprensa.
“É a consumação de conjunto de actos que vinham sendo planeados e perpetrados pelo actual regime, pelo Governo contra os órgãos de comunicação social. Portanto, vamos posicionar, nos próximos dias, contra esse acto, e vamos concertar com outras forças vivas da nação, outras organizações, para atacar e pressionar, com vista a reversão deste ato que representa um retrocesso enorme no concernente aos indicadores da democracia e estado de direito na Guiné-Bissau”, promete Bubacar Turé.
Contactado pela VOA o Ministério da Comunicação Social não quis pronunciar-se sobre o assunto.
A decisão de mandar encerrar as rádios na Guiné-Bissau acontece numa altura em que os órgãos públicos iniciaram uma greve de seis dias úteis por melhores condições de trabalho.