A recente aprovação, pela Assembleia da República, do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, que prevê avultadas regalias, está a dividir opiniões em Moçambique.
As regalias incluem viaturas para certos funcionários e vários subsídios sustentados pelo imposto de moçambicanos.
Tais regalias, que irão custar, pelo menos 103 milhões de meticais (cerca de dois milhões de dólares), são aprovadas numa altura em que as autoridades são criticadas por não priorizar a revisão salarial da maioria.
“Não é justo, é uma vergonha. Isso revela que nós não somos nada. Esse dinheiro vem de nós, e eles levam para o luxo deles” (sic), disse à VOA um cidadão que pediu o anonimanto.
“É constrangedor um cidadão ouvir esses valores. Essa notícia não é de agrado”, disse João António, também munícipe de Maputo.
Para o investigador Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública, as benesses foram aprovadas em momento impróprio tendo em conta a actual crise financeira que o país enfrenta.
Injustiça
“Em termos de ‘timing’, neste momento, o país passa por várias dificuldades, a despesa pública claramente vai subir, porque é necessário acudir a várias situações, e mesmo os trabalhadores ainda não viram o seu salário incrementado, então acho que em termos de ‘timing’ é bastante questionável , comentou Fael.
Por seu turno, Dércio Alfazema, do Instituto Moçambicano da Democracia, considera que esta aprovação vai dar mais garantias laborais aos funcionários parlamentares.
“Ao nível das comissões, o parlamento tem algum pessoal que vem por via dos partidos, e esses agentes parlamentares, depois de tantos anos a trabalhar ao nível das bancadas, não tinham alguma garantia, como a questão da assistência médica e medicamentosa; podiam fazer lá 20 anos de trabalho, mas não contava para a reforma, e isso é de alguma forma uma injustiça”, disse Alfazema.
Este Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar foi aprovado, na generalidade e por consenso, pelas três bancadas parlamentares – Frelimo, Renamo e MDM.
