O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou um recurso do Montepio para suspender o arresto de bens de Isabel dos Santos.
O recurso do banco baseou-se no argumento de que parte dos bens arrestados não pertenciam na prática a Isabel dos Santos, pois tinham sido dados como garantia de um empréstimo bancário contraído no Montepio, no valor de 40 milhões de euros.
O Tribunal da Relação deu razão ao Montepio agora o processo tem de voltar ao início, o que significa que o arresto dos bens de Isabel dos Santos vai ter de ser reapreciado e, como há mais recursos interpostos por outros envolvidos, esta decisão pode provocar a queda total ou parcial do arresto dos bens da empresária angolana, escreve o jornal português Expresso.
O arresto foi decidido pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em 2020, na sequência de um pedido de cooperação judiciária feito pelo Ministério Público de Angola, logo a seguir às revelações do Luanda Leaks.
O Expresso explica que o banco "Montepio considera que os seus direitos - uma vez que há uma garantia bancária - prevalecem sobre o arresto decretado pelo tribunal. Em causa estão as participações sociais detidas por Isabel dos Santos, através de uma sociedade chamada Winterfell2Limited, na empresa portuguesa Efacec Power Solutions".
"Estas tinham sido dadas como garantias de um empréstimo bancário (40 milhões de euros) concedido pelo Montepio para a entrada de Isabel dos Santos no capital da Efacec, sendo que o argumento apresentado pelos advogados do banco é que isso aconteceu muito antes de o arresto ter sido decretado", continua o Expresso.
O Montepio não é o único banco a recorrer das decisões de arresto dos tribunais em Portugal.
Segundo o jornal Expresso, "o objectivo das instituições financeiras é que possam beneficiar de uma eventual indemnização que o Estado seja obrigado a pagar aos accionistas da Efacec devido à nacionalização. A acção do Banco Montepio, no valor de 40 milhões de euros, deu entrada este ano na justiça portuguesa - separada dos dois processos conjuntos colocados pelo Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos".
