A defesa do empresário colombiano e considerado por Venezuela seu “enviado especial”, Álex Saab, detido em Cabo Verde desde 12 de junho, entregou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o recurso contra a decisão do Tribunal de Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, que determinou a sua extradição para os Estados Unidos no passado 31 de julho.
Entretanto, o gabinete do advogado espanhol, Baltasar Garzón, Ilocad, contratado pela equipa de defesa do empresário, revelou em comunicado que as autoridades cabo-verdianas não permitiram a entrada de um dos seus advogados e criticou o postura dos Estados Unidos.
A nota diz que na quinta-feira, 13, e na sexta-feira, 15, um advogado da Ilocad foi impedido de entrar por “não ter podido fundamentar o motivo da viagem”.
Depois de ter regressado a Lisboa no primeiro dia e seguido de novo para Cabo Verde, a equipa de Garzón aponta o dedo às autoridades do arquipélago.
“Apesar de demostrar as razões legítimas e a necessidade objetiva de entrar em Cabo Verde, e de cumprir plenamente as provas de teste da Covid-19, de apresentar as cartas de convite, o propósito da viagem, a disponibilidade para pagar as taxas do aeroporto como normalmente e como reconheceu a propria companhia aérea, fui impedido de entrar por motivo aleatório”, escreve o advogado que se deslocou a Cabo Verde, sem indicar o nome.
Entretanto, o diretor da Ilocad, o antigo juiz Baltasar Garzón, considerou “intolerável” a situação e acusou Cabo Verde de prejudicar gravemente o exercício da defesa de Alex Saab.
"Esta é mais uma prova das limitações que estão a ser impostas. É óbvio que estão a ser colocados obstáculos no caminho do nosso cliente, Alex Saab, para aceder ao seu direito de defesa”, lê-se na nota.
Garzón acrescentou ser “essencial denunciar o caráter político deste caso e peço às autoridades cabo-verdianas que reconheçam com urgência esta realidade. Em jogo está a vida e a liberdade de uma pessoa contra a qual, neste momento, nenhuma das acusações feitas pelos Estados Unidos foi provada”.
Com o recurso da defesa entregue ao STJ, aguarda-se agora a decisão do órgão máximo da justiça cabo-verdiana neste caso que tem atraído a atenção mundial.
O caso
O próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, num raro pronunciamento quando questionado por jornalistas, a 2 de julho, revelou ter recebido muitas chamadas de Chefes de Estado de vários países mas que o assunto era essencialmente da esfera judicial.
"Tanto é assim que não me lembro de receber tantos telefonemas, chamadas de chefes de Estado estrangeiros", disse Jorge Carlos Fonseca sem dar mais detalhes, acrescentando, no entanto, estar seguro que o caso“será conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado de direito democrático".
Álex Saab foi detido a 12 de junho em Cabo Verde quando estava a caminho do Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, iria negociar a compra de produtos e bens para o país.
Ele foi detido a pedido dos Estados Unidos que o acusam de vários crimes, como lavagem de mais de 350 milhões de dólares nos bancos americanos.
No passado dia 31, o Tribunal da Relação de Barlavento, na iha de São Vicente, decidiu pela extradição de Saab para os Estados Unidos.