O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde negou o recurso de amparo interposto pela defesa do empresário colombiano Álex Saab, detido desde 12 de junho em Cabo Verde a pedido dos Estados Unidos que querem a sua extradição.
“Essencialmente, o Tribunal Constitucional (Cabo Verde) diz que, dado que o amparo é um procedimento de último recurso, ainda não precisa de decidir sobre as questões levantadas pelo enviado especial Saab enquanto o tribunal que examina o pedido de extradição não se ter pronunciado sobre o assunto”, afirma a equipa de defesa liderada por Pinto Monteiro em comunicado, no qual acrescenta que o TC recomendou que Saab “deve primeiro dirigir-se ao tribunal de extradição, e só no caso de não ser bem-sucedido, poderá então apresentar um novo amparo”.
A defesa alegou que Saab não pode ser impedido de continuar a sua “missão humanitária” como enviado especial da Venezuela.
Por isso, continua, “ao deter o Enviado Especial Saab, as autoridades de Cabo Verde estão a interferir nos assuntos internos da Venezuela. Isto é ilícito do ponto de vista do direito internacional aceite, bem como da sua própria constituição, e deve ser remediado rapidamente” e lembra que “o direito internacional, em particular o artigo 2º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos obriga Cabo Verde a proporcionar ao Enviado Especial Saab um recurso efetivo para contestar esta privação injusta da sua liberdade”.
Com mais este revés, depois de ver o Supremo Tribunal de Justiça negar dois habeas corpus, a defesa promete , no entanto, explorar vias para corrigir este mal-entendido e esclarecer o Tribunal Constitucional sobre a razão pela qual o seu raciocínio não se ajusta às circunstâncias do caso”.
Alegações em breve
Os advogados de defesa de Álex Saab encontraram-se nesta semana, pela primeira vez, com o empesário na ilha do Sal, onde ele se encontra detido.
A qualquer momento, aguarda-se que o empresário, considerado enviado especial do Governo da Venezuela, seja levado para a ilha de São Vicente para ser ouvido no Tribunal de Recurso de Barlavento, que vai decidir pela sua extradição para os Estados Unidos ou a sua libertação como pede a Venezuela.
Ele tinha sido transferido para a ilha de São Vicente, onde está o tribunal que vai decidir o caso, mas alegadamente por motivos de segurança ele foi levado de volta à ilha do Sal.
O processo
Álex Saab foi detido a 12 de junho na ilha do Sal quando seguia para o Irão a serviço do Governo da Venezuela, que o considera seu “enviado especial”.
Depois do Tribunal da Comarca do Sal ter legalizado a prisão, ele foi levado para São Vicente, onde o Tribunal de Relação de Barlavento, segunda instância, validou a prisão e deu início ao processo judicial.
Antes, como disse o advogado de defesa Pinto Monteiro à VOA, o Governo, através da ministra da Justiça e do Trabalho autorização a tramitação do processo de pedido de extradição.
Os Estados Unidos pediram a sua extradição por acusações de lavagem de dinheiro em bancos americanos e a Venezuela exigiu a sua libertação.
Entretanto, no dia 3 de julho, Saab foi transferido para a ilha do Sal por motivos de segurança.
Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.
O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, defende que Saab é “enviado especial” de Caracas e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.
O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão ilegal e pediu a libertação do empresário.