O empresário congolês Sindika Dokolo defendeu a transferência de fundos de companhias estatais angolanas para empresas controladas por ele e a sua mulher, Isabel dos Santos, e afirmou ser uma prática legal e parte de uma estratégia de promoção de investimentos privados.
Dokolo falava numa entrevista ao serviço inglês da VOA na qual abordou a recente decisão de um tribunal angolano de congelar as contas e propriedades do casal, sob alegação de que as suas empresas devem centenas de milhões de dólares a empresas estatais angolanas que não foram pagas.
“Na realidade, é uma batalha política e quem disser o contrário ou não conhece Angola ou está interessado em fazer parecer que há um enorme combate à corrupção em Angola e não é isso que se passa”, garantiu Dokolo.
Nos documentos submetidos ao tribunal, o Estado angolano, sem alegar qualquer acção criminal, revela que companhias estatais, como a Sonangol e a SODIAM, foram usadas para financiar a criação de empresas para negócios de petróleo e de diamantes controladas por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.
“Não há nada em Angola que impeça uma entidade estatal ou pública de financiar uma entidade privada”, garantiu Sindika Dokolo que, tal como a sua esposa Isabel dos Santos, afirmou que o financiamento da companhia ESPERAZA, feito em 100 por cento pela Sonangol, mas controlada pela EXEM, gerida pelo casal, foi uma excelente oportunidade de negócio para todos em que “a grande ideia era ter Angola a controlar uma companhia petrolífera na Europa”.
O Estado angolano, entretanto, alega que a Sonangol investiu mais de 193 milhões de dólares, mas Sindika Dokolo afirmou que isto “foi o primeiro investimento e empréstimo de financiamento que a Sonangol fez fora do país sem dar uma garantia soberana ou garantia de petróleo”.
Sindika Dokolo acrescentou que ele teria que pagar 75 milhões de dólares durante um período de “seis ou sete anos” e que, posteriormente, a Sonangol, “por estar na bancarrota”, pediu o pagamento em kwanzas, o que ele efectuou, mas que esse pagamento em kwanzas foi posteriormente rejeitado quando a empresa angolana nomeou uma nova direcção.
Arbitragem na Holanda
Dokolo disse que iniciou uma “arbitragem” na Holanda como previsto no acordo de financiamento para tentar resolver a questão.
“Temos muitos meios para resolver este problema, mas estão a usar isto como uma desculpa”, disse o empresário para quem as acções do Governo são ilegítimas e para quem as acções de Isabel dos Santos, na empresa de telecomunicações, UNITEL, congeladas pelo Governo angolano, são mais do que suficientes para cobrir a disputa.
“Se este Governo quer na verdade fortalecer o primado da lei isto vai desacreditá-lo completamente”, assegurou Dokolo, que confirmou ter estado envolvido num negócio de jóias financiado pela companhia estatal angolana SODIAM que disse ter tido como objectivo criar uma companhia de diamantes à escala mundial como a De Beers.
Isabel dos Santos, entretanto, tinha anteriormente negado estar envolvida nesse negócio.
Não há corrupção
Interrogado se o uso de fundos de companhias estatais para financiar empresas dele e da filha do antigo Presidente não era um claro caso de corrupção Sindika Dokolo foi peremptório:
“Não é corrupção quando há um acordo comercial. Corrupção dá-se quando um membro do Governo recebe pagamentos para previligiar uma ou outra parte e ninguém disse ou estabeleceu que nós recebemos fundos públicos que não foram devidamente e legalmente registados”.
Sindika Dokolo admitiu que “isto pode não ser possível nos Estados Unidos ou noutros países, mas se se quiser ter uma compreensão clara destes casos tem que se compreender a lei angolana”.
“Isso aconteceu em Angola e há uma lei em Angola, chamada lei de promoção de investimentos que permite isto debaixo de certas condições e, portanto, a questão é saber se essas condições foram ou não respeitadas”, acrescentou .
Para o empresário, as autoridades angolanas “não têm elementos legais suficientes para nos condenar e basicamente estão a tentar substituir a falta de legalidade por um escândalo na imprensa”.
