Empresas e cidadãos angolanos começam a pagar nesta terça-feira, 1 de Outubro, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), no valor de 14 por cento, em substituição ao Imposto de Consumo que varia entre 5 e 30 por cento.
Tabacos manufacturados, bebidas alcoólicas, gaseificadas e açucaradas, armas de fogo, produtos derivados de petróleo, aeronaves, embarcações de recreio, joias e outros artefactos de joalharia passam a ser taxados no quadro do Imposto Especial de Consumo (IEC), logo que for acionado o IVA.
Entretanto, o impacto directo no consumidor não será afectado através da compra de produtos da cesta básica, saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuada pelos bancos comerciais, gasolina e gasóleo.
Nesta primeira etapa, nos primeiros 18 meses de entrada em vigor do IVA, pagam o imposto de 14 por cento apenas os grandes contribuintes e as empresas que, embora não sejam dessa classe, tenham solicitado entrar neste regime.
Os grandes contribuintes são companhias com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 40 mil euros), instituiçõs bancárias e empresas públicas de grandes dimensões.
As empresas com uma facturação anual superior ao equivalente a 250 mil dólares pagarão, nesta fase transitória, uma taxa dde 3% sobre o volume de faturação.
A introdução do IVA é uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional que tem dado assessoria técnica ao Governo angolano.