O governo angolano está introduzir alterações na pauta aduaneira vigente, depois de aprovar na generalidade o novo código geral tributário, mesmo não tendo recebido o consenso da maioria da classe empresarial nacional. Para nos falar sobre o assunto, ouvimos a empresária Filomena Oliveira, o empresário Carlos Domingos, Santos Mussamo, chefe do departamento de tarifas e comércio da administração geral tributaria e Inalda Conceição, técnica da administração geral tributária.
O ministério das finanças, através da administração geral tributária,
está a realizar vários encontros de auscultação sobre a nova versão
da pauta aduaneira, que pode entrar em vigor nos próximos meses.
O projeto de pauta aduaneira deve ser remetido a apreciação do
Ministério das Finanças de Angola, nos próximos dias, e esclarece que
em relação às taxas de direito de importação e de imposto de consumo,
algumas taxas foram agravadas com vista a arrecadação de receita e a
proteção do setor produtivo nacional.
A versão de 2017 do sistema harmonizado da Pauta Aduaneira de Angola
propõe também a possibilidade dos empresários desalfandegarem
mercadorias antes mesmo da sua chegada ou partida do país "mediante o
pagamento de todos os encargos aduaneiros devidos" processo
classificado como "desalfandegamento prévio".
O documento propõe ainda a entrada, saída e trânsito de cadáveres sem
apresentação de declaração aduaneira, nem pagamento de direitos e
demais imposições aduaneiras, incluindo o imposto de selo e as taxas
devidas pela prestação de serviço.
O documento integra também várias mercadorias com regime especial de
exportação como é o caso de cimentos hidráulicos, que apenas devem ser
importados mediante autorização do ministério de tutela.
A classe empresarial nacional tem vindo a denunciar a forma como as
autoridades angolanas têm conduzido este processo, sublinhando o
comportamento de imposição.
Apontam como exemplos a aprovação recente, do código geral tributário,
cuja alteração do documento não foi seguido de uma consulta, prévia,
juntos dos operadores económicos, tendo sido aprovada na última
semana, pela assembleia nacional.
A empresária Filomena Oliveira, representa a voz da insatisfação da
classe e define o ambiente crítico e de incertezas, como está hoje a
actividade empresarial no pais.