A nova lei de imprensa aprovada pelo parlamento angolano é, em muitos aspectos, “um retrocesso” em relação à anterior, disse Alexandre Neto Solombe, presidente do MISA Angola.
O MISA – Instituto dos Meios de Informação da África Austral (Media Institute of Southern Africa) – é uma organização que luta para defender a liberdade de expressão, e não um sindicato que luta pela defesa dos interesses dos jornalistas em si.
No programa “Angola Fala Só” Alexandre Neto Solombe frisou que a anterior lei de imprensa data de 2006 e nunca foi regulamentada.
“Dez anos depois, o governo está a trazer uma nova proposta de lei de imprensa que em alguns casos são um retrocesso em relação a 2006”, disse.
A lei foi aprovada na generalidade com votos contra da UNITA e da CASA CE, e tem agora que ser submetida aos comités de especialidade.
Nas suas críticas à nova lei, o presidente do MISA-Angola fez notar o facto da nova lei não prever o apoio do estado á imprensa privada.
Solombe fdisse que o apoio de que se fala não é o de o governo financiar esses meios de informação, mas sim incentivar a mesma através de, por exemplo, isenção de direitos aduaneiros na importação de papel e outros “inputs”.
Ao retirar isso da nova lei, esta parece ter como objectivo “manter as dificuldades que já existem”.
“Há a necessidade de financiar a democracia para que ela se desenvolva”, sublinhou.
Outra área de preocupação é a acreditação dos jornalistas que ao abrigo da nova legislação será dada por um novo órgão, a Entidade Reguladora da Comunicação de Angola (ERCA) que será formada por representantes dos partidos políticos.
Para Alexandre Solombe isso vai criar “um pouco de complicação”.
O MISA-Angola iniciou contactos com grupos parlamentares para discutir a nova lei, mas até agora o MPLA não tinha respondido, “ disse.
Contudo, o sindicato dos jornalistas angolanos tinha tido um encontro com o secretário do MPLA para a informação e “este garantiu que o governo do MPLA está sensível às preocupações dos jornalistas”.
Interrogado sobre o monopólio que o governo e o partido no poder exercem sobre os meios de informação estatais, Solombe disse que um recente estudo da sua organização indica que na Rádio Nacional e no Jornal de Angola 90% das notícias estavam centradas no governo, no chefe do executivo e no partido no poder.
Solombe manifestou dúvidas quanto á possibilidade detransparência eleitoral numa situação em que o Estado tem o monopólio sobre os meios de comunicação social.
“Não é possível ter eleições livres e justas com a monopolização dos meios de informação públicos”, disse.
