O porta-voz do presidente da Renamo António Muchanga deve ser libertado dentro de momentos em Maputo, ao abrigo da lei da amnistia publicada ontem no Boletim da República.
Muchanga foi detido há mais de um mês no Palácio Presidencial depois de ver levantada a sua impunidade como membro do Conselho de Estado e acusado de incitação à violência.
Segundo a lei, “a amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra as pessoas e a propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas, de Junho de 2012 até à data da entrada em vigor da presente lei”, ou seja, até ontem.
O texto considera como conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com os crimes militares e contra a segurança do Estado.
Ainda de acordo com a legislação aprovada por unanimidade na semana passada pelo parlamento moçambicano, o Estado garante a protecção contra qualquer procedimento criminal sobre actos e factos abrangidos pela amnistia.
