O Presidente de Cabo Verde vetou hoje, 9, a lei do estatuto dos titulares dos cargos públicos aprovada há três semanas por unanimidade pelo Parlamento. A posição de Jorge Carlos Fonseca foi manifestada numa mensagem à nação divulgada depois de a ter comunicado aos deputados que agora terão de reavaliar o projecto, adiar a sua aprovação ou manter a legislação tal como está.
A decisão de vetar a lei do estatuto dos titulares de cargos políticos aprovada por unanimidade pelos deputados do PAICV, no poder, e do MpD e Ucid, na oposição, terá sido uma das mais rápidas tomadas pelo Presidente da República de Cabo Verde em três anos de mandato.
Menos de 24 horas depois de receber o documento, que aumenta em 65 por cento os salários e atribui várias regalias aos políticos, Jorge Carlos Fonseca comunicou aos deputados e depois à nação que não podia deixar de ser sensível ao teor e ao sentido das manifestações sociais, mesmo discordando de certos discursos produzidos a título de fundamentação.
Depois de defender o exercício da democracia e o trabalho desenvolvido pelos deputados que, nos últimos tempos, têm chegado a consensos importantes, Fonseca alegou a situação actual do país para justificar o seu veto.
Na sua mensagem à Nação, o Presidente pediu aos deputados que “reavaliem a proposta de lei e decidam em consciência, sem cedência a demagogias, mas atendendo, sobremaneira, às condições do país e à necessidade do exercício da função”.
A decisão do Presidente da República domina hoje as redes sociais com os cidadãos a manifestarem, quase na sua totalidade, o seu apoio ao veto de Jorge Carlos Fonseca.
O primeiro a reagir foi o líder parlamentar do PAICV, partido do Governo, Felisberto Vieira, que disse haver toda a abertura para a revisão do diploma, nomeadamente “a questão de alguns direitos e regalias, designadamente o estatuto remuneratório”.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do MpD, na oposição, Fernando Elísio Freire, disse ter recebido o veto com naturalidade e prometeu que o seu grupo vai analisar a mensagem do Presidente da República e actuar em conformidade, tendo sempre em atenção a responsabilidade e o sentido de Estado.
O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos foi aprovado em plenário a 25 de Março, com 66 votos a favor e duas abstenções. A proposta resulta de um consenso entre os dois principais partidos (PAICV, no poder, e MpD, oposição), com o apoio da Ucid.
De acordo com a legislação cabo-verdiana, o Parlamento pode aprovar o mesmo texto e enviá-lo outra vez ao Presidente da República que será obrigado a promulgá-lo na íntegra, aceitar as propostas de Jorge Carlos Fonseca e introduzir mudanças ou adiar a sua aprovação.
Observadores na cidade da Praia acreditam que o Parlamento irá adiar a aprovação do estatuto dos titulares de cargos políticos.