O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco insurgiu-se nesta segunda-feira, 22, contra um edital publicado do Jornal de Angola que o notifica para comparecer no Tribunal Provincial de Luanda, a fim de ser ouvido como declarante no julgamento dos 17 activistas acusados de rebelião e golfe de Estado.
Moco diz que mesmo que for notificado não comparecerá ao tribunal por não querer participar na “cavarnalização da justiça”.
Além do antigo chefe de Governo, o tribunal convocou, também pela mesma via, os activistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet, e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da Unita, Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.
Em conversa com a VOA, Marcolino Moco é claro e diz que apesar de não ter sido notificado como impõe a legislação angolana, e não através da comunicação social, mesmo que o for não comparecerá ao tribunal.
“Este é um sistema soviético que está a ser utilizado no sentido de denegrir a minha imagem”, denuncia Moco, reiterando que, “ao contrário do que eles pensam que quando chamam africanos ao tribunal eles são criminosos, eu não”.
“Mesmo que for notificado pela via legal, não vou e tomarei uma posição política”, garantiu Marcolino Moco, lembrando que a lei angolana impõe que a notificação seja feita directamente e em moldes claros “e nunca pela imprensa”.
Sem especificar, por agora, qual será a sua posição política, o também antigo secretário executivo da CPLP classifica o caso dos 17 activistas como político e totalmente ilegal.
É por isso que, reitera, “não quero participar na carnavalização da justiça”, num Estado em que, diz Moco, de “regime de único passamos ao regime de homem único”, em referência ao Presidente José Eduardo dos Santos.
Distanciado completamente do partido a que pertenceu, o MPLA, Marcolino Moco classifica de completamente político o julgamento dos 17 activistas acusados de rebelião e actos preparatórios de golpe de Estado.
Os jovens foram presos “por ordem da inteligência do Presidente e não por ordem do tribunal, estiveram uma série de dias em prisão preventiva ilegal e depois fabricou-se-lhes uma lei inusitada para ficarem em prisão domiciliária, quando já estavam no julgamento”, conta Moco para justificar que o processo é político e não jurídico.
A “invenção” de pertencer a um suposto Governo de Salvação Nacional é, para o antigo número dois do regime angolano “outro pretexto para manter os jovens na cadeia por muito tempo, impedindo-os de usufruir dos seus direitos e até de adquirirem rendimentos pessoais e familiares”.
O julgamento dos 17 activistas é retomado nesta terça-feira, 23, em Luanda.