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Angola: "Repressão de manifestantes é atentado contra tratados internacionais", dizem analistas


Força de Intervenção Rápida reprime manifestantes em Luanda
Força de Intervenção Rápida reprime manifestantes em Luanda

Os manifestantes são detidos de forma arbitrária chegando em alguns casos a serem condenados em tribunal.

Analistas politicos angolanos consideram a repressão policial às recentes manifestações como um atentado às Convenções Internacionais, Tratados e Protocolos da ONU relativos à salvaguarda e à protecção dos direitos políticos, económicos e sociais do homem ratificados por Angola.
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Inspirados na primavera Árabe, desde Março de 2011 que um grupo de jovens angolanos têm realizado diversas manifestações pacíficas para dentre outras preocupações exigir a alternância do poder em Angola, melhores condições sociais, maior liberdade de expressão, igualdades socioeconomicas e outros direitos.

Em todas os protestos contra as injustiças sociais em Angola há uma presença forte das forças da ordem e agressivamente têm reprimido. Os manifestantes de forma arbitraria são detidos, chegando em alguns casos a serem condenados em tribunal.
O Jurista Salvador Freire mostra-se preocupado com a inversão à lei, considerando o quadro preocupante pelo facto da repressão policial contra os manifestantes pôr em causa o artigo 47º da Constituição da República que admite a realização de protestos pacíficos sem a autorização das autoridades.

As represssões contra as manifestações chamaram a atenção da igreja católica em Angola. A CEAST Conferência Episcopal de Angola e São Tomé reconhece os protestos públicos como uma dinámica das sociedades. O Porta-voz da CEAST Dom José Manuel Imbamba desaconselha aviolência e a intolerancia e apela ao diálogo entre manifestantes e as autoridades governamentais.

As repressões às manifestações na visão do jornalista e docente universitário Domingos da Cruz revelam que Angola é um estado onde as institucições policias encontram-se sob tutela do poder judicial e político.
Para o docente universitário o que se assite no estado angolano fere os princípios de um estado democrático e de direito. No seu entender a justificação das autoridades policiais segundo as quais os protestos têm tomado contornos preocupantes na medidade em que altera a ordem e tranquilidade não colhe, ao contrário revela que o país caminha para um estado totalitário, a julgar pelo carácter das acções repressivas.

Para o analista e docente universitário Celso Malavolneke as manifestações protestantes desencadeadas pelo Movimento Revolucionário se traduz na passagem de um certificado de incompetência ao diálogo juvenil realizado recentemente em todo país.
O analista considera a atitude das autoridades reprovável e atentatória à imagem externa de Angola.

Em consequência dos protestos do passado dia 19 de Setembro, a polícia nacional deteve na sexta-feira 20 alguns jovens do Movimento Revolucionário. O tribunal da polícia de Luanda não conseguiu fundamentar a acusação contra os réus. Os sete membros do Movimento Revolucionário foram obrigados a pagar uma caução de dois mil dólares americanos cada um.

O analista Domingos da Cruz considera a sentença arbitrária.
Para Domingos da Cruz do ponto de vista das possibilidades a Sociedade Civil enquanto grupo de pressão, pode apresentar queixas em relação a violação sistemática dos direitos humanos em Angola.

O analista entende que uma tomada de posições colectivas a nível interno pode ser outra saída para pressionar o governo angolano cumprir as convenções internacionais sobre os direitos da pessoa humana.
As detenções e repressões contra manifestantes ocorrem numa altura em que a República de Angola aderiu formalmente na passada terça-feira, 24 de Setembro a seis Convenções, Tratados e Protocolos das Nações Unidas, relativos à salvaguarda e protecção de direitos políticos, económicos e sociais do homem.

Trata-se das Convenções Internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, contra a tortura e outras formas de tratamento ou punição cruéis, desumanos e degradantes.

Salvador Freire julga que a situação preocupante que o país atravessa no que toca a violação dos direitos humanos pode ter repercussões internacionais.
O jurista entende que a ratificação dos tratados internacionais sobre os direitos do homem torna o país mais visível do ponto de vista do estado democrático e de direito. A sua violação, segundo o analista, deixa insatisfeito os estados com os quais pactua as convenções internacionais e do mesmo modo afasta a possibilida de cooperação e apoio.
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