Em São Tomé e Príncipe, o líder do partido no poder e primeiro-ministro, Patrice Trovoada, lançou um debate sobre a necessidade de uma revisão constitucional e admitiu a mudança para um regime presidencialista.
O principal partido da oposição considera que não é o momento para discutir uma eventual revisão constitucional.
Juristas e analistas políticos têm outras leituras e há quem veja alguma agenda pessoal de Trovoada.
A proposta do líder da ADI veio ao público na quarta-feira, 25, no dia em que o seu partido completou dois anos da vitória nas últimas eleições legislativas, tendo prometido na ocasião acelerar reformas nesta legislatura.
A revisão da Constituição da república é um dos temas que Patrice Trovoada já não quer deixar para depois.
“A Constituição da República tem que ser reformada porque existem muitas zonas de confusão que comprometem o funcionamento regular das instituições”, disse Trovoada, quem defendeu um novo sistema de Governo, o presidencialismo, que acredita vai dar mais confiança aos investidores privados e melhorar as condições de vida da população.
Contactado pela Voz de América, Américo Barros, o novo presidente do MLSTP-PSD, na oposição, partido sem o qual não será possível a pretendida revisão constitucional nem a mudança do sistema de governação, considera que não é oportuno falar sobre o assunto.
“É uma lei magna e não se pode de ânimo leve ter um pronunciamento sobre este assunto”, acautela Barros.
Entretanto, o jurista Hamilton Vaz avisa que “para alterar o sistema de governação é preciso um referendo popular” mas sublinha não acreditar que é a mudança do sistema de governação que vai trazer investimentos e melhorar as condições de vida da população.
"O primeiro-ministro tem neste momento todos os poderes nas mãos do seu partido, por que o país não arranca?", pergunta Vaz.
Outro jurista, Gelson Baia, afirma que o caso não obriga a realização de referendo” caso haja consenso entre as forças políticas.
Baía alerta, entretanto para o perigo do presidencialismo face às fragilidades das instituições são-tomenses.
“Principalmente os tribunais que não garantem a sua independência”, acentua.
Para o analista político, ex-presidente da Assembleia Nacional e antigo dirigente do Partido da Convergência Democrática, Arzemiro dos Prazeres “o que está em causa é a agenda pessoal de Patrice Trovoada que pretende candidatar-se às eleições presidenciais em 2026”.
Patrice Trovoada propõe que a revisão constitucional aconteça antes das eleições autárquicas, legislativas e presidenciais de 2026.
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