O Gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, considerou nesta terça-feira, 17, que a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) “interpretou abusivamente e de má-fé a solicitação do Presidente do Parlamento para a instauração de um processo-crime contra o Presidente da Republica, José Mário Vaz”.
A reacção de Cassamá surge um dia depois de o Ministério Público ter declinado avançar com um processo contra o Presidente da República em virtude de, como diz a nota da PGR, “para a promoção de acção penal contra o Presidente da República, em exercício das suas funções, é reservada à ANP, enquanto instituição e não ao seu Presidente, na sua pessoa”.
O Ministério Público acrescentou que “a iniciativa deve ser por via de um requerimento à mesa do Parlamento, subscrito por um terço de deputados da Nação em efectividade de funções, e a sua posterior aprovação em plenária por maioria de dois terços de deputados”.
Hoje, a nota do presidente do Parlamento revela que “o ofício remetido ao Procurador-Geral foi assinado pelo seu chefe de gabinete e limita-se a remeter os registos sonoros das intervenções do Presidente da República no bairro de Mindara e do líder do APU-PDGB, Nuno Gomes Nabian”.
Uma iniciativa que, segundo o Parlamento, vem na sequência da solicitação de António Sedja Man, durante a audiência que manteve com o presidente da ANP, na qual, “estranhamente manifestou o seu total desconhecimento sobre estes factos”.
O gabinete de Cipriano Cassamá adiantou que “em nenhum momento foi pedida a instauração de um processo-crime contra o Presidente da República e, nem podia ser”, alegando dispor de uma equipa “altamente qualificada que jamais incorreria num erro básico de interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais”,
A terminar o gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular qualifica de grave a nota da PGR, que no seu entender não só é falsa, como também revela contradições de factos.
De lembrar que a nota da PGR divulgada na segunda-feira dizia que a “Assembleia Nacional Popular instou o Ministério Público a instauração de um processo-crime contra o Chefe de Estado, José Mário Vaz”.