A Ordem dos Advogados de Moçambique deplora a situação dos direitos humanos no país e diz que as execuções sumárias são uma realidade, um ponto de vista que é apoiado pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.
A Ordem dos Advogados de Moçambique divulgou esta terça-feira, 28, o seu primeiro relatório sobre os direitos humanos, através do qual diz pretender contribuir para uma discussão sobre os direitos do Homem no país.
O documento aborda várias questões ligadas ao acesso à justiça, sistema prisional, execuções arbitrárias, democracia, processo eleitoral e direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.
Os grupos vulneráveis e minorias, a liberdade de imprensa, acesso à informação e o investimento estrangeiro em Moçambique são outras matérias destacadas no relatório sobre os direitos humanos em Moçambique.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivete Espada, afirmou que olhando para a questão relativa ao acesso à justiça, "é verdade que a Constituição da República fala do acesso aos tribunais, mas nós sabemos que não queremos só chegar e entrar no tribunal, mas queremos ter uma justiça efectiva".
Espada falou também de execuções sumárias, que na sua opinião "são uma realidade no país, os crimes que nós temos ao longo da Estrada Cirdular de Maputo e do país todo não são esclarecidos e o Ministério Público acaba por arquivar" os respectivos processos.
"Temos que ter uma justiça efectiva, porque a insatisfação das populações vai trazer consequências negativas, temos que trabalhar de forma eficaz, para que evitemos determinadas questões", reiterou Ivete Espada.
Para a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, em matéria dos direitos humanos, "Moçambique está mal porque no campo as execuções são o pão de cada dia, as pessoas estão a ser mortas".
Entretanto, o ministro moçambicano da Justiça, Isac Chande, afirmou que o Governo tem estado a trabalhar com os outros órgãos da administração da justiça "e já estabelecemos, sobretudo ao nível das províncias, aquilo que nós denominamos comissões de legalidade em que se procura ver as questões que afligem o sector da administração da justiça".
