Os sindicatos angolanos estão satisfeitos com os novos sal’arios mínimos anunciads pelo governo, mas há avisos que os mesmos poderão ter efeitos adversos para as pequenas empresas.
O governo angolano aprovou novos valores para salário mínimo nacional fixado em 70 mil kwanzas para as grandes empresas ( cerca de 81 dólares americanos) contra os atuais 32 mil kwanzas ( cerca de 27 dólares americanos) e 50 mil (58 USD) para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups)
A medida consta de um Decreto Presidencial aprovado nesta quarta- feira,26, pelo Conselho de Ministros.
A fixação de um novo salário mínimo nacional foi uma exigência dos sindicatos angolanos que, na fase inicial das conversações com o governo, exigiam cerca de 250 mil kwanzas (290 USD).
O jornalista , Teixeira Cândido, porta-voz das três principais centrais sindicais angolanas, UNTA, Força Sindical e CGSILA, disse à Voz da América que a fixação dos novos valores para salário mínimo nacional "obedece a um princípio da progressão" sendo que dentro de 12 meses todas as grandes empresas terão de evoluir para 100 mil kwanzas (86 USD) à exceção das micro e “startups".
Para o especilaistas em gestão de empresas, Estévão Gomes, a medida vai penalisar as empresas de pequena dimensão e as “startaps” por serem de baixa renda e com volumes de lucro anuais abaixo de 10 milhões de kwanzas.
“Vão ter um peso muito significativo porque são empresas de subsistência que ao longo da sua atividade têm como objectivo alcançar grandes lucros mas tendo em conta a instabilidade económica e social que o país apresenta elas acabam por ser empresas de subsistência”, disse.
Segundo o Executivo, a decisão "busca um equilíbrio entre os princípios da remuneração justa e da dignidade da pessoa humana, assim como proteger os níveis da actividade econômica, do emprego e da formalidade".
A medida é ainda justificada com "a necessidade de consagrar mais flexibilidade na fixação dos salários mínimos por indústria, sector de actividade económica e agrupamentos económicos, através dos acordos colectivos de trabalho, tendo em conta o nível de especialização, produtividade e estágio de desenvolvimento dos mesmos."
"Clarificamos, também, em sede desta proposta, o conceito claro do salário mínimo nacional, que é a soma mínima dos rendimentos que deve ser pago ao trabalhador pelo trabalho executado no período de um mês”, esclareceu a ministra da Administração Pública , Trabalho e Segurança Social.
A governante apelou às empresas que encontrarem dificuldades para pagar o salário mínimo estipulado pelo diploma informarem ao Ministério do Trabalho, por intermédio da Direcção Nacional do Trabalho, devendo esta efectuar visitas inspectivas e solicitar os relatórios de execução e comprovativos dos impostos pagos à Administração Geral Tributária (AGT), para aferir se tem ou não capacidade de pagar.
Teresa Dias admitiu que "caso se comprove, poderemos, excepcionalmente, autorizar a empresa a pagar abaixo deste valor, para não termos pessoal no desemprego”.
Dados do Banco Mundial referentes ao ano de 2023, revelam que Angola conta com 9,1 milhões de empregos, sendo que 55 por cento das pessoas exercem actividades independentes, dez por cento familiares, sete por cento empregador, 20 por cento privado e 11 por cento pública.
Informações do Governo sugerem que o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) conta, atualmente, com um total de 811.991 funcionários públicos.
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