O Tribunal Regional de Bissau condenou 21 funcionários envolvidos no caso que ficou conhecido como “Fantasma 1” a penas de prisão efectiva que variam entre dois e cinco anos e uma indemnização no valor de 20 milhões de francos CFA a favor do Estado
Os funcionários são dos ministérios das Finanças, Função Pública, Justiça e Serviços de Pensão e Reforma.
Alguns dos condenados receberam uma pena assessoria de expulsão da Função Pública.
Conhecido por “Fantasma 1”, o caso remonta ao ano 2010 e foi dirigido por uma equipa de magistrados do Ministério Público.
A equipa deu seguimento ao processo de pagamento presencial efectuado, na altura, por uma Comissão Interministerial, constituída pelos Ministérios das Finanças, Função Pública e Reforma Administrativa, cujos titulares eram, respectivamente, Fernando Gomes e José Mario Vaz.
Vaz, agora Presidente da República, foi alvo de investigação, naquela altura, por parte da Procuradoria-geral da República.
A sentença, datada de 24 de Janeiro mas revelada hoje, vai ser objecto de recurso por parte dos condenados, soube-se junto de uma fonte ligada ao processo.
O consultor e economista João Alberto Djata entende que esta acção "desencoraja o funcionário público de enveredar-se pela corrupção".
O jurista Luís Peti também considera que esta decisão representa uma lição importante na luta contra a corrupção na Guiné-Bissau.
"É um grande passo para os próximos processos e assim encorajar a sociedade e a comunidade internacional a continuar a ajuda que tem dado ao país e a população", considera.