A organização de luta contra a corrupção Transparência Internacional (TI) revelou que à escala global o combate à corrupção no comércio internacional está bem abaixo do desejado.
O relatório “Exportando a Corrupção” divulgado nesta quarta-feira, 12, analisa o fenómeno à base de uma avaliação independente da aplicação da Convenção Anti-Suborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que exige que as partes criminalizem o suborno de funcionários públicos estrangeiros e introduzam medidas relacionadas.
Dos 44 signatários da Convenção da OCDE, 33 países apresentam um fraco combate à corrupção e juntos respondem por 52 por cento das exportações mundiais.
“É inaceitável que grande parte do comércio mundial esteja susceptível às consequências da corrupção”, declarou Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional.
Conforme o estudo, os países que mais regrediram no combate à corrupção em 2018 foram Finlândia, Áustria, Coreia do Sul e Canadá.
“Os governos se comprometeram a criar e aplicar leis contra o suborno de funcionários públicos noutros países, conforme estabelecido nas convenções da ONU e da OCDE, mas, afirma Rubio, muitos deles não investigam a maioria dos casos grandes de corrupção, que envolvem empresas estatais e políticos em altos cargos”.
Estados Unidos lideram o combate
O documento indica que Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Suíça são os países que combatem “de forma activa” a corrupção nos negócios internacionais, enquanto Itália, Canadá, Austrália, Áustria, Noruega a Finlândia integram o gurpo que combate de forma “moderada” a corrupção.
A nível dos países de língua portugusa, Portugal e Brasil, o primeiro é considerado como que combate de forma “limitada” a corrupção, enquanto o segundo está entre os que não combatem ou o fazem de forma muito limitada.
Entretanto, ambos foram citados pela positiva como tendo melhorado o combate à exportação da corrupção.
A TI diz que Portugal teve uma melhoria do desempenho e consequente evolução positiva obtida no relatório agora divulgado se deve à “abertura de várias investigações e de um processo importante sobre corrupção desde 2014”.
Ligações a Angola e Moçambique
O relatório cita a operação “Rota do Atlântico”, quando as autoridades portuguesas detiveram o empresárioJosé Veiga naquele que viria a tormar-se num dos maiores casos de corrupção do país,.
“A Asperbras, uma grande multinacional brasileira, juntamente com Veiga e os seus associados, foram acusados de pagar subornos a funcionários da República do Congo em troca de contratos de obras públicas e construção”, destaca o relatório que menciona igualmente a investigação de 2017 que associava a TAP e a Sonangol, Sonair e Wolkrdair, salientando contudo que o caso acabou por não prosseguir.
O relatório dedicou um capítulo a o caso de corrupção no grupo brasileiro Odebrecht e nas suas subsidiárias Braskem e CNO (Construtora Norberto Odebrecht).
O grupo foi um dos principais alvos das investigações da Lava Jato, em que quase 80 executivos relataram pagamentos a políticos e trabalhadores públicos, no Brasil e no exterior, episódio que ficou conhecido como a “delação do fim do mundo”.
A organização destacou que a Odebrecht recebeu multas no total de 2,6 mil milhões de dólares em três países: Brasil, Suíça e Estados Unidos.
A Braskem, por sua vez, foi punida em 632 milhões de dólares naqueles países.
A Odebrecht também foi citada na sua acção em Angola, onde foi “ponta-de-lança” da cooperação entre os governos de José Eduardo dos Santos e Lula da Silva, com obras e financiamentos que apenas beneficiaram políticos e a empresa.
Além da Odebrecht, a Transparência Internacional também realizou estudos de casos de corrupção envolvendo as empresas SBM Offshore (também relacionado à Lava Jato), Airbus, Rio Tinto e Sinopec.
A Embraer também é citada pelos conhecidos casos de corrupção que levou a construtora brasileira de aviões a pagar mais de 200 milhões de dólares nos Estados Unidos e Brasil por actos de corrupção em nove países, entre eles Moçambique, com dinheiro também transaccionado em São Tomé e Príncipe.
Em contrapartida, a China foi o destaque negativo do relatório deste ano.
O país, que responde por mais de 10 por cento das exportações mundiais, foi classificado como tendo feito“pouco ou nenhum combate” à corrupção.
Para a Transparência Internacional, o sucesso no combate à corrupção depende basicamente de mecanismos eficientes de fiscalização e punição em cada país. tório da ONG.