A Amnistia Internacional (AI) exortou a polícia angolana a respeitar os direitos dos manifestantes em Luanda durante a manifestação prevista para realizar-se neste sábado, 22, em Luanda contra o declínio económico e a repressão política.
"A manifestação planeada para 22 de junho não deve ser uma ocasião para a polícia angolana prender arbitrariamente pessoas ou disparar contra manifestantes pacíficos com balas, gás lacrimogéneo ou canhões de água, como as forças de segurança fizeram repetidamente no passado", escreve o diretor regional adjunto da AI para as Campanhas na África Oriental e Austral, numa nota divulgada na quarta-feira, 19.
Vongai Chikwanda sublinha que "as autoridades devem respeitar o direito internacional e não dispersar manifestantes pacíficos no dia 22 de junho" e ainda que "devem também libertar todos os presos anteriormente condenados apenas por exercerem pacificamente o seu direito de protestar".
Na nota aquela organização de defesa dos direitos humanos lembra ter documentado como a polícia angolana tem" com frequência e ilegalmente disparado contra manifestantes com balas reais e gás lacrimogéneo e efetuado prisões em massa, entre outras violações, durante manifestações pacíficas desde 2020".
O protesto foi convocado pelo movimento Unidade Nacional para a Total Revolução de Angola (UNTRA) para mostrar o descontentamento da sociedade pelo elevado custo de vida e dos transportes e os elevados níveis de criminalidade e desemprego.
Ainda de acordo com a AI, os organizadores dizem que a manifestação também é contra a intolerância política e a detenção arbitrária de ativistas como Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José, também conhecido como Gildo das Ruas, Abraão Pedro Santos, também conhecido como Pensador, e Gilson Moreira, também conhecido como Tanaice Neutro, que a polícia prendeu antes de uma manifestação em Luanda em 16 de setembro de 2023.
Os organizadores da manifestação dizem ter informado as autoridades da iniciativa a 29 de maio, bem antes do período de aviso prévio exigido de três dias.
Na nota a AI lembra que a 5 de junho de 2023," a polícia matou a tiro pelo menos cinco pessoas, incluindo um menino de 12 anos, e prendeu dezenas de outras pessoas" e que "as autoridades angolanas não responsabilizaram ninguém por estas mortes..
Cerca de duas semanas mais tarde, em 17 de junho de 2023, a polícia disparou gás lacrimogéneo contra centenas de manifestantes em Luanda, "ferindo várias pessoas.",
A organização cita ainda os confrontos de 30 de janeiro de 2021, quando, segundo ela, "as forças angolanas mataram dezenas de manifestantes na vila mineira do Cafunfo, província da Lunda Nort"e.
Em 2020, "as forças de segurança mataram 10 pessoas, na sua maioria crianças e jovens do sexo masculino, no âmbito da aplicação das restrições da Covid-19.
A AI conclui dizendo que a polícia mantém detida Ana da Silva Miguel (também conhecida como Neth Nahara), desde agosto de 2023 "devido a uma publicação no TikTok que foi considerada crítica em relação ao governo e ao Presidente de Angola".
A Polícia Nacional de Angola não fez nenhum comentário em relação a este posicionamento da AI, nem sobre a manifestação prevista para sábado.
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